O Senado pretende ampliar o leque de propostas discutidas até o momento pela Câmara na votação das mudanças das regras político-eleitorais. A intenção dos senadores, que realizaram nesta terça-feira, 23, a reunião de instalação da comissão especial da reforma, é debater temas que os deputados deixaram de fora, mas também encontrar uma agenda comum de votações com a Câmara.
“Queremos que a reforma seja mais abrangente. A Câmara votou essas matérias em determinada conjuntura, mas nada impede que sejam repaginadas no Senado”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão especial da reforma.
Sem consenso ainda sobre a pauta de votações, líderes partidários e integrantes da comissão presente à reunião elencaram uma série de iniciativas para serem apreciadas: a proposta que acaba com o fim das coligações proporcionais – aprovada pelo Senado, mas rejeitada pela Câmara -; a mudança do sistema de financiamento eleitoral; o fim da reeleição para cargos eletivos e a manutenção ou aumento da duração dos mandatos (a Câmara aprovou mandatos de cinco anos para todos, com uma regra de transição); o encurtamento do período oficial de campanha de 90 para até 30 dias; e a criação de uma cláusula de barreira que iniba o surgimento de novos partidos com representatividade no Legislativo.
“Nós não podemos conviver com 28 agremiações partidárias com representação no Congresso”, criticou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Temos que nos concentrar em cinco ou seis pontos importantes da reforma”, defendeu o senador José Serra (PSDB-SP). Temas polêmicos, como a adoção do parlamentarismo, não devem ser apreciados pelo projeto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se disse favorável a se fazer um esforço concentrado até o início do recesso parlamentar – previsto para o dia 17 de julho – para tentar aprovar a reforma no plenário da Casa. Defendeu até reuniões aos sábados e domingos. Se não for possível, os senadores querem votar o pacote até setembro, a tempo que algumas das mudanças possam a vigorar para as eleições municipais de 2016 – por lei, uma alteração nas regras eleitorais precisam ser aprovadas a um ano do pleito.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) conversou com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma. Ambos são os relatores das comissões especiais da Câmara e do Senado que debatem a proposta e ficaram de avaliar uma pauta comum. A comissão especial do Senado, composta por 28 senadores e 28 suplentes, se reunirá pela primeira vez na próxima terça-feira, 30, para definir o roteiro de trabalho até outubro.
Hoje à noite, um grupo de senadores vai jantar com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli (presidente), Gilmar Mendes (vice-presidente) e Luiz Fux. Os senadores querem também o aval da Corte para impedir que mudanças feitas pelo Congresso possam ser contestadas futuramente pela Justiça Eleitoral.
Recentemente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também anunciou que pretende concluir a votação em plenário das propostas da reforma que estão sendo apreciadas por deputados até a segunda quinzena de julho, antes do recesso parlamentar.