A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada nesta quarta pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.
“Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia.
No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, alegou. Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma “quebra de sigilo bancário” ? embora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.
No dia seguinte, o Palácio do Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana.
O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone, Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão. No entanto, o STF saiu na frente e informou que publicaria os salários do Tribunal ? a decisão não vale para as demais esferas do Judiciário.
Decisão
A Lei de Acesso obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. No Senado, uma comissão tem 30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto presidencial.
Uma lista revelada em agosto pelo site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009, acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais ? inclusive Doris Peixoto, que ganhou R$ 27.215,65. Havia funcionários recebendo até R$ 46 mil mensais.