O privilégio de senadores que ocupam cargos no Executivo, de entregar o mandato para o suplente no período em que estiverem fora do Senado, está com os dias contados.
A mudança na lei que hoje favorece três senadores – Alfredo Nascimento, Edison Lobão e Garibaldi Alves, ministros, respectivamente, dos Transportes, Minas e Energia e Previdência Social – é um dos itens que serão analisados na próxima terça-feira, na primeira reunião da Comissão da Reforma Política.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), membro da comissão, afirma que dentro do grupo existe a ideia de acabar com a suplência. Segundo ele, para impedir que o mandato continue sendo exercido por pessoas sem representatividade. “Sem fulanizar quem seja o suplente, falta a ele a legitimidade do voto”, diz.
No final da última legislatura, no ano passado, parcela de um terço das cadeiras do Senado (27 das 81) estava ocupada por pessoas não eleitas, os chamados suplentes.
A legislatura atual começou com dez deles exercendo o mandato de titulares mortos, que foram nomeados ministros ou que renunciaram, como é o caso de Gim Argello (PTB-DF), suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF).
Taques considera essencial acabar com a regra que permite aos senadores eleitos ocuparem cargos no governo sem perder o mandato. Ele trata esse tipo de procedimento como sendo uma “distorção”, porque ignora o dispositivo constitucional que atribui ao Senado a competência de fiscalizar o governo e não a de compartilhar o mandato entre os dois Poderes.
“Como adotamos o presidencialismo, o Legislativo tem de fiscalizar o Executivo”, lembra. “A possibilidade de membro do Legislativo assumir cargo no Executivo é uma distorção do sistema”.Taques lembra que nos Estados Unidos e em outros países do primeiro mundo, o parlamentar é obrigado a escolher entre o mandato ou a nomeação no Executivo.
Pelas regras em vigor, o suplente do senador – não raro seu parente ou o financiador da campanha – assume em todas as ocasiões, da renúncia e morte até os afastamentos para tratar de interesses pessoais ou pela troca de um emprego no Poder Executivo.
O senador defende que o mandato, em qualquer ocasião de vacância do cargo, seja exercido pelo segundo mais votado quando a renovação da Casa for de um terço, como acontecerá em 2014, quando acaba o mandato de 27 senadores, ou pelo terceiro mais votado, na eleição de dois terços, ou 54 senadores, como ocorreu no ano passado.
A ideia foi defendida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2007, no grupo de trabalho que tentou alterar as regras em vigor. Mas a reação dos próprios senadores reduziu a abrangência do trabalho, ao manter intacta a suplência dos ‘senadores-ministros’. Ficou acertado que a substituição ocorrerá em caso de renúncia ou morte e a vaga será preenchida pelo eleito na próxima eleição.
No caso de haver uma vaga agora, por exemplo, o eleito seria escolhido nas eleições municipais do ano que vem. Mas nada avançou e após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda constitucional com as mudanças, o texto foi arquivado e em nenhum momento houve empenho da presidência ou dos líderes do Senado para a retomada da tramitação.