O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na manhã desta quarta-feira (17) que vai levar para avaliação da Mesa da Casa a criação dos quatro Tribunais Federais aprovada pela Câmara dos Deputados há duas semanas.
Segundo ele, ainda não há previsão de quando as Emendas serão promulgadas pelo Congresso Nacional. “Algumas pessoas têm alegado que existe erro material e isso está sendo avaliado. Certamente, nós vamos ter que levar a decisão para a Mesa do Senado.”
Embora admita que possa brecar a expansão da Justiça Federal, continuam na pauta do Senado de hoje quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que criam tribunais federais em Curitiba, Manaus, Fortaleza e Belém.
Hoje existem cinco TRFs. A emenda prevê a criação, em seis meses a partir da promulgação, de mais quatro, com sede em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador. Uma avaliação preliminar, feita por técnicos do Legislativo, indica que seria necessária a criação de pelo menos 10 mil vagas.
A polêmica em torno da criação dos tribunais começou com as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou dirigentes das principais entidades de magistrados de articular a expansão da Justiça Federal “na surdina”.
Para Barbosa, não houve estudo sério sobre o impacto financeiro da medida, que, segundo ele, é de cerca de R$ 8 bilhões. Os juízes federais questionam esse número.
A previsão de gastos com cada novo tribunal seria de R$ 90,7 milhões, valor relativo a despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, manutenção, aquisição de equipamentos de informática e veículos. O orçamento anual de toda a Justiça Federal brasileira é de R$ 7,7 bilhões, incluindo a primeira e segunda instâncias.