O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira (28) o projeto de resolução que acaba com a multa imposta pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná por conta de títulos podres adquiridos à época da privatização do Banestado, em 2000.
O substitutivo foi antes aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Osmar Dias preparou requerimento de urgência e conseguiu que a medida fosse votada o quanto antes.
Na primeira reunião da Comissão, pela manhã, o relator do texto, Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM/BA) cumpriu a promessa feita na terça-feira (27) à noite ao governador Orlando Pessuti e colocou a proposta em votação.
Entretanto, um pedido de vistas do senador Ademir Santana (DEM/DF) adiou a votação. Ainda assim, a pressão do senador paranaense Osmar Dias (PDT), autor da proposta de resolução, fez com que o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM/GO), convocasse uma nova reunião para as 15h desta quarta-feira.
“A aprovação do texto é importante para o Brasil, e não apenas para o Paraná, que já foi muito lesado com essa história”, disse Osmar. Os deputados federais Abelardo Lupion (DEM), Moacir Micheletto (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) também assistiram à reunião da CCJ do Senado.
A aprovação da resolução encerra uma luta de sete anos do Governo do Paraná. Desde 2003, o Estado brigava na Justiça para não ter de pagar por títulos públicos – emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas de Guarulhos e Osasco – declarados nulos pela Justiça e pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Títulos Públicos.
Os papéis, que foram comprados pelo Banestado no final dos anos 1990, foram comprados pelo Estado por imposição do Banco Itaú, vencedor do leilão que privatizou o banco público.
Mais informações na edição desta quinta-feira do jornal O Estado do Paraná.