O Senado aprovou agora nesta terça-feira a Medida Provisória 608, chamada MP da Basileia. A medida tem por objetivo dar mais solidez aos bancos e evitar choques, como o da crise de 2008, além de ser parte do compromisso do governo para implantar no Brasil as regras do acordo de Basileia 3. Entre outros pontos, o texto determina que os créditos tributários sem liquidez sejam deduzidos do patrimônio dos bancos.
O Banco Central considera que a MP da Basileia reconhece que, no Brasil, parte desse crédito tributário possui alta liquidez e, portanto, não precisaria ser deduzido do patrimônio das instituições. A avaliação é que, sem a MP, a capacidade de alavancagem dos bancos ficaria reduzida.
Aprovada em votação simbólica, a matéria segue agora para sanção presidencial. O relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), destacou que a MP tem a intenção de manter o sistema financeiro “íntegro e saudável”.