O Senado aprovou hoje o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados e senadores. Por 56 votos a 1, o plenário aprovou a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) do voto aberto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
A mudança não deve ser aprovada pelos deputados a tempo de valer na votação da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), marcada para a próxima quarta-feira. Apesar de líderes partidários da Câmara afirmarem que há acordo para votar o fim do voto secreto nas cassações, a proposta que tramita na Casa não entrou na pauta do plenário.
No total, 56 senadores votaram a favor da PEC. O único a votar contra foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que defende o voto secreto nas cassações de mandato como forma de preservar o julgamento do parlamentar. “Acho que cassação tem que ter voto secreto, não tem que ser sujeita a pressões, mas calcada em fatos. Os parlamentares trabalham como julgadores, é uma questão de foro íntimo”, afirmou.
A PEC mantém votação secreta do Congresso para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República. Todas essas modalidades de votação secreta estão hoje previstas pela Constituição, incluindo a perda do mandato.
O plenário aprovou a proposta em dois turnos, abrindo e fechando sessões para permitir a votação no mesmo dia. Ao defender a aprovação da PEC, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que “senador e deputado que não aguenta pressão, tem que voltar para casa”.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), favorável ao fim de todas as votações secretas previstas pela Constituição, disse que há o “medo” do voto aberto em outras situações por parlamentares comprometidos com seus interesses particulares.