O Conselho de Ética do Senado abriu oficialmente, nesta quarta-feira, 16, o processo contra o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que pode levar à cassação de seu mandato. Os senadores aprovaram por unanimidade o parecer do relator Telmário Mota (PDT-RR), que alega indícios de quebra de decoro parlamentar.
Os senadores também aprovaram a convocação para que Delcídio preste esclarecimentos na próxima quarta-feira, 23, às 10h, ao Conselho de Ética. O depoimento acontecerá um dia após o fim da licença médica pedida pelo senador. Conforme a assessoria de Delcídio, ele não tem intenção de renovar a licença. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo ontem, Delcídio também confirmou que volta ao Senado na próxima semana.
O colegiado pretende dar celeridade ao processo. O relator quer apresentar o parecer final até 13 abril, mas o prazo pode ser estendido, já que não há no regimento do Conselho um limite de duração para a fase de oitivas, em que são ouvidas as testemunhas.
Na abertura da sessão desta quarta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu a exclusão do requerimento que pedia a inclusão da delação de Delcídio aos documentos do processo. Randolfe argumentou que o documento é público e está ao alcance de todos, mas já há no Conselho o entendimento de que a análise da delação poderia atrasar ainda mais o julgamento sobre o mandato do senador.
No início da semana, com a homologação da delação de Delcídio, o relator do processo, Telmário, já havia defendido que o documento não era necessário para o encaminhamento do processo. Segundo ele, é possível julgar a quebra de decoro com base apenas nas gravações que o colegiado tem acesso.
Telmário também argumentou que pedir a análise da delação seria uma medida protelatória. Ele avalia que a deleção poderá influenciar a análise do colegiado, mas confirmou que o conteúdo não será anexado ao processo.
“Estamos julgando aqui um procedimento que ele teve de uma conversa com um filho de um presidiário sobre possível fuga. Foi isso que foi analisado e denunciado pelos partidos e foi nisso que ele apresentou sua defesa. As questões da delação, são elementos que vão, naturalmente, somar ao que já é hoje público e notório às acusações que estão sendo feitas ao senador”, disse.
Defesa
Após perder os cargos de líder do governo e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio tende a se apegar ao mandato no Senado, inclusive para garantir foro privilegiado.
Com o objetivo de atrasar o processo em curso no Conselho de Ética, os advogados de Delcídio pediram a suspensão do processo. Eles apontaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) ilegalidades na condução do processo, como a parcialidade do relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR) e o fato de o caso estar sendo avaliado mesmo com o ex-petista de licença médica, o que poderia ferir o amplo direito de defesa. O ministro do STF, Celso de Mello, negou nesta quarta-feira, 16, o pedido da defesa.