A primeira vice-presidência e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados promovem hoje e amanhã o Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais. O objetivo é discutir a legislação federal, que pune com cassação de candidatura e de legenda, mesmo antes da posse, o candidato que for condenado por compra de voto.
Entre os painéis, estão “Os aspectos da cidadania e o combate à corrupção na legislação eleitoral” e “A reforma política sob a égide da ética pública”. O debate também discutirá o atual sistema eleitoral, as listas partidárias preordenadas de candidatos (listas fechadas), o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, a reforma política, os crimes eleitorais e a propaganda nas eleições municipais.
O deputado Chico Alencar (PT-RJ), que integra o Conselho de Ética, afirmou que o seminário também pretende orientar a população para reconhecer um bom candidato e valorizar seu voto.
