Especialistas que estarão na próxima semana em Curitiba para debater a questão da violência urbana deverão analisar projetos de lei ora em tramitação na Câmara Federal e no Senado e defender mudanças na legislação federal. As propostas que estão prontas para ser votadas em plenário tratam de questões como critérios para organização do Tribunal do Juri, regras para os procedimentos investigatórios, recursos judiciais, regras para os diferentes tipos de prisão, alterações nos procedimentos de investigação policial, entre outros temas diretamente ligados à questão da segurança pública.
Também estão tramitando com prioridade nas duas casas do Congresso os projetos aprovados na Comissão Mista de Segurança Pública, criada durante o recesso de janeiro para indicar os projetos prioritários na área de segurança pública que têm condições de ser aprovados ainda este ano. O relatório final da Comissão consolidou em seu parecer 20 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição, entre eles os que trata da lavagem de dinheiro, da tipificação do seqüestro-relâmpago e o que vincula 5% dos recursos do orçamento da União para a segurança pública.
Questões polêmicas
A unificação das polícias civil e militar e a redução da idade penal não obtiveram consenso entre os parlamentares e ficaram para discussão posterior. As alterações no Código de Processo Penal apresentadas pela Comissão Mista podem reduzir de 15 para cerca de 5 anos um processo, com a eliminação de recursos e diminuição do número de testemunhas, além da permissão de interrogatórios e oitivas por teleconferência.
O seminário acontecerá nos dias 10 e 11 de junho e reunirá representantes do Conselho Nacional de Saúde, da Câmara dos deputados, da Assembléia Legislativa, de governos estaduais e municipais, do Ministério Público, universidades e organizações não governamentais. O deputado federal Gustavo Fruet (PMDB) apóia algumas das proposta em discussão, mas tem restrições. “Se, por um lado, as propostas acertam em centrar o foco no combate à impunidade, as medidas sugeridas não acertam propriamente nos alvos que deveriam. Nem o problemas estão nas penas brandas demais, nem a falta de agilidade da Justiça se deve especialmente aos recursos protelatórios disponíveis na legislação. O problema está nas condições materiais e de organização da Justiça e do sistema de segurança pública, não só no aspecto legal”.
