A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os representantes de 10 das 18 associações microrregionais de municípios do Estado decidiram ontem, na cidade de Barracão, adotar um conjunto de 9 medidas para protestar contra a crise e para reduzir os impactos negativos da queda de receita enfrentada pelas prefeituras, especialmente nos últimos três meses, quando os municípios tiveram um corte médio de 36% nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Agora, as medidas serão apresentadas a todas as oito demais associações de municípios para que sejam adotadas por todas as 399 prefeituras do Estado. As 10 associações regionais presentes na reunião de ontem representam 265 prefeitos.
A moratória das dívidas com os estados e a União não foi aprovada. Ao invés disso, os prefeitos reunidos em Barracão decidiram recomendar aos demais colegas a renegociação das dívidas das prefeituras com a União relativas ao INSS, FGTS e Pasep (as chamadas dívidas fundadas); e propor a renegociação dos débitos dos municípios com a Copel, a Sanepar e outras empresas do Estado.
Os prefeitos também aprovaram: paralisação total dos serviços nas prefeituras (menos dos setores essenciais) no dia 29 de julho (terça-feira); adiamento do reinício das aulas da Rede Municipal de Ensino até o dia 4 de agosto; contenção geral de despesas das prefeituras até dezembro; e a recomendação de que todos os municípios adotem o meio expediente, a partir de segunda-feira; redução dos procedimentos na rede municipal de saúde pública e corte no fornecimento de medicamentos, mantendo-se apenas a oferta para a Farmácia Básica; e o adiamento de todos os investimentos e novos convênios com a União ou com o Estado que tenham a contrapartida dos municípios.
Transporte escolar
Especificamente em relação ao transporte escolar, os municípios decidiram propor ao Palácio Iguaçu que as prefeituras paguem ao governo do Estado os R$ 32 milhões previstos no Orçamento do Paraná de 2003 para o transporte escolar dos 192 mil alunos da rede estadual de ensino (5.ª a 8.ª séries) em troca do compromisso do governo do Estado de assumir integralmente o serviço. Ou que, caso contrário, os municípios recebam pelo menos 50% dos R$ 32 milhões do Orçamento para o custeio e a manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual em dinheiro e os outros 50% em obras.
O prefeito de Barracão e presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs (PFL), disse que as medidas são necessárias porque as cidades não estão conseguindo mais suportar os encargos que tiveram de assumir com a municipalização dos serviços públicos, problema agravado pela queda de receita das prefeituras e pela crise geral do País. “Se os prefeitos não se unirem, nunca chegaremos a lugar algum. Por este motivo, faço um apelo para que todos os prefeitos do Paraná e do Brasil adotem medidas semelhantes. Será a nossa forma de reagir à crise e de manifestar o nosso protesto contra o descaso com que os municípios vêm sendo tratados na repartição dos recursos”, afirmou. Henrichs disse que, em função deste problema (as prefeituras recebem apenas 13,5% do bolo tributário da União), é preciso rever urgentemente o pacto federativo. “Na prática, o pacto federativo não existe. Para que existisse, seria necessário rever a relação dos entes federados”, afirmou.
Participaram da reunião de ontem em Barracão representantes da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba); Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná), Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Amerios (Associação dos Municípios da Região de Entre Rios), AMCG (Associação dos Municípios dos Campos Gerais), Amocentro (Associação dos Municípios do Centro do Paraná), Amsop (associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná), Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) (AM).
Amerios mantém atendimento
Prefeitos dos 32 municípios da Associação dos Municípios de Entre Rios – Amerios-decidiram manter normal o horário de atendimento ao público e de execução de obras e serviços. Mas vão reduzir os gastos com as áreas social e de saúde para enfrentar a queda da receita em consequência da drástica redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na reunião da Amerios em Umuarama, na quinta-feira, os prefeitos foram informados de que os repasses do fundo referentes aos meses de junho, julho e agosto serão reduzidos em 40%. Para a maioria dos municípios que compõem a associação, o FPM representa cerca de 60% da receita global, o que vai exigir a redução de gastos em áreas essenciais.
A queda nos índices do FPM está diretamente ligada à restituição do Imposto de Renda: “O governo federal conta com os recursos da CPMF e do Cofins, que não são divisíveis com Estados e municípios. Como as prefeituras não contam com outros mecanismos para garantir sua receita, isso nos obriga, muitas vezes, a adotar medidas prejudiciais á população”, lamenta a presidente da Amerios e prefeita de Iporã, Maria Aparecida Zago Udenal.
Apreensivos diante da situação que deve agravar-se nos próximos meses em vista da diminuição da receita mensal, alguns prefeitos já antevêm problemas para cumprir os compromissos com os fornecedores: “Se não pagarmos, os fornecedores deixam de vender para as prefeituras e acabamos obrigados a parar tudo”, adverte o prefeito de cruzeiro do Oeste, Yukio Tominaga. A maior preocupação, entretanto, é a necessidade de reduzir os investimentos na área social: “Não temos outra saída”, resume a presidente da Amerios.