A prefeitura de Curitiba ultrapassou o limite de alerta e está próxima de superar o limite prudencial de gasto com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando o período entre maio de 2016 e abril de 2017, o município gastou 50,39% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) no pagamento de servidores; o limite de alerta estabelecido pela LRF é de 48,6%; já o prudencial é de 51,3%.
O principal fator que levou a cidade a superar o limite de alerta foi a retirada do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, manobra que vinha sendo utilizada nas últimas gestões para inflar as receitas e manter o município em uma situação confortável em relação aos limites de gastos. No entendimento da atual administração, esses recursos, que são oriundos do pagamento de passagens do sistema de transporte, não podem ser encarados como receita líquida.
Em sua primeira audiência pública sobre a situação fiscal do município, em fevereiro, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, já havia adiantado que o cálculo seria revisto.
“97% da receita do FUC, que gira em torno de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões [por ano], é composta da bilhetagem do ônibus. Então, esse dinheiro que vai direto para as concessionárias do transporte público está compondo a base da Receita Corrente Líquida. Isso acaba gerando até uma distorção para a questão do limite do gasto com pessoal”, afirmou.
As informações fiscais do município relativas ao primeiro quadrimestre de 2017 foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (30) e trazem também o cálculo da RCL no cenário em que são consideradas as receitas oriundas do transporte. Levando em conta esses recursos – modo como o cálculo vinha sendo feito até agora – a cidade estaria gastando 44,75% da Receita Corrente Líquida na despesa com pessoal, proporção que respeita todos os limites legais, mas que ainda assim indica crescimento de 3,4% dos gastos com folha de pagamento de servidores em relação ao mesmo período do ano passado.
Ainda na manhã desta quarta-feira (31 ), o secretário Vitor Puppi vai apresentar e comentar os números relativos ao primeiro quadrimestre do ano em uma audiência pública na Câmara Municipal.