Sem bons projetos, reforma empaca

“Faltam bons projetos para o governo federal conseguir a implementação das reformas tributária e previdenciária pelo Congresso Nacional e acelerar a definição de soluções efetivas para combater o déficit previdenciário e estabelecer uma carga tributária adequada”. A declaração foi feita ontem pelo ex-ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes durante a aula inaugural que deu aos estudantes da Faculdade de Estudos Sociais do Paraná (FESP). “As reformas são muito fáceis de conduzir no discurso, mas muito difíceis de se executar na prática”, afirmou o secretário da Administração e Previdência do Paraná.

Sem projetos que dêem ao Congresso um caminho para começar, Stephanes previu que o processo de reformas vai se complicar porque assim como a União, os Estados e os municípios, os parlamentares defendem diferentes interesses e devem apresentar uma infinidade de projetos mesmo que não entendam dos assuntos em pauta. O ex-ministro comandou a reforma previdenciária de 98 e teve quatro mandatos de deputado federal. “Em 98 a guerrilha do PT impediu avanços importantes com obstruções e o que estamos vendo até agora são algumas idéias inconsistentes que nem de longe se caracterizam como projetos”, comentou.

No cenário em que o Brasil tem pressa de mudanças, o ex-ministro disse que a elaboração e encaminhamento de projetos consistentes para o Congresso permitiria também respeitar a necessidade, fundamental, de que as discussões sobre cada tema parta dos fundamentos universais para cada área. Para ele, o Brasil perdeu a hora de executar as reformas no processo constituinte em que os parlamentares foram especialmente eleitos para estudar e discutir as mudanças que hoje, mais de dez anos depois, são de caráter emergencial.

Custos

Ampliar a base de arrecadação, não prejudicar quem precisa produzir ou competir no mercado externo, reduzir a sonegação e facilitar a cobrança de impostos. “Essas são as razões nobres para a reforma do sistema tributário e acabam ficando de lado diante da necessidade dos governos federal, estaduais e municipais fecharem suas contas no final de cada mês”, destacou Stephanes.

Em contato direto com a áreas econômica dos governos que integrou Geisel, Collor e FHC ele disse que se a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo e não pára de crescer porque na hora da discussão da reforma todos se esquecem das razões nobres para o estabelecimento de um sistema tributário mais justo. “Os governantes querem aumentar sua participação no bolo para poder financiar o custo do setor público ao passo que os empresários querem pagar menos imposto”.

A carga tributária brasileira, lembrou, cresceu nos últimos oito anos de 27% para 35% do PIB, o que significa que a cada ano de trabalho quatro meses se destinam ao pagamento de impostos. Em paralelo, dos 11 estados com déficit, oito ainda não pagaram o salário de dezembro do funcionalismo. “O Paraná tem entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões de dívida acumulada e só no ano passado o governo anterior deixou de pagar pelo menos R$ 250 milhões de contas do Estado”.

Aposentados

O Brasil gasta com um milhão de aposentados e pensionistas do setor público federal, estadual e dos municípios mais do que gasta com 21 milhões de aposentados da iniciativa privada, afirmou o ex-ministro da Previdência. A média mundial da idade para o início da inatividade no funcionalismo situa-se entre 60 e 65 anos. “A folha dos aposentados e pensionistas na grande maioria dos países raramente passa de 20% do valor da folha total do funcionalismo”, calculou Stephanes.

Já no Brasil, observou, a maioria dos servidores se aposenta com cerca de 50 anos e o resultado é que o país gasta até mais de 50% da folha com as aposentadorias e pensões, particularmente em função das características dos benefícios de algumas categorias. “A reforma que tentei aprovar não ocorreu exclusivamente pela capacidade de obstrução que os partidos de esquerda como o PT, PDT e PCdoB tinham. Não houve mais nenhum fator”.

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