A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 10, encaminhar à Justiça Eleitoral do Distrito Federal cópias de depoimentos do marqueteiro João Santana, sua mulher e empresária, Mônica Moura, e um funcionário do casal, André Santana, prestados no âmbito de uma colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF).
A delação premiada aponta irregularidades na arrecadação de recursos para as campanhas de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República em 2010 e 2014 e tratam de operações supostamente ilícitas envolvendo transferências de valores com pagamentos em espécie e entre contas abertas em nome de offshores, em especial a offshore Shellbill, em benefício de Mônica Moura e João Santana.
Em maio do ano passado, o relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou o envio de cópias dos depoimentos à Seção Judiciária do Estado do Paraná. O ministro, no entanto, foi voto vencido na sessão desta terça-feira. Os depoimentos serão encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), conforme defendido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, sob a alegação de que a questão de fundo envolve campanhas eleitorais, o que atrai a competência da Justiça eleitoral. O ministro Celso de Mello, que integra o colegiado, não compareceu à sessão.