O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio (GAECC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, nesta sexta-feira, 5, contra os ex-secretários municipais de Saúde Hans Dohmann e Daniel Soranz, da gestão Eduardo Paes (PMDB).
A ação também é contra os irmãos Wagner Viveiros Pelegrine e Valter Pelegrine Junior, acusados de desviar cerca de R$ 53 milhões em recursos públicos por meio de contratos da Organização Social (OS) Biotech, de propriedade deles, e outras empresas ligadas ao grupo. O MP pede o ressarcimento deste dinheiro.
Dohmann (secretário de 2009 a 2014) e Soranz (2014 a 2016) são acusados de negligência, pela fiscalização ineficaz que possibilitou os desvios. Isso mesmo após o Tribunal de Contas do Município do Rio apontar indícios de fraude e superfaturamento de contratos, informou o MP. Proposta junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, a ação tem outros 60 réus, entre pessoas físicas e jurídicas que teriam participado do esquema.
O GAECC, além de requerer o ressarcimento integral do erário do valor desviado, estipulou multa de até R$ 212 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens dos réus e a nulidade de contratos firmados entre o Rio e a Biotech. O MP acompanha o caso desde 2013. Os irmãos Pelegrine foram presos em 2015, quando se comprovou o desvio de recursos da Prefeitura de contratos com menos três unidades de saúde.
