O secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, participa de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2007.
A avaliação do desempenho fiscal do Poder Executivo compreende demonstrações relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como sobre o montante da dívida pública. A apresentação dos dados é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar nº 101/00.
No dia 30 de abril, será a vez do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comparecer à CMO. Em audiência marcada para as 15h30, ele vai falar sobre o cumprimento das metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Esse debate será realizado conjuntamente pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado; de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.