O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, contestou a reclamação dos vereadores do PT de que a prefeitura não participou da audiência pública da Câmara sobre o orçamento 2009.
Segundo Sebastiani, a prefeitura já fez as 20 audiências que lhe cabem sobre o assunto, e é de praxe que a audiência da Câmara seja um encontro exclusivo entre população e vereadores.
“É muito importante esclarecer ao vereador André Passos (PT), embora este já no segundo mandato, depois de mais de 7 anos de exercício parlamentar, que a prefeitura realizou todas as audiências públicas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Sebastiani. “(A prefeitura) Já debateu, portanto, abertamente a proposta orçamentária de 2009 com a população em 20 Audiências Públicas realizadas ao longo do ano para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).”
O secretário completou dizendo que a audiência ocorrida na terça-feira na Câmara pertence ao Poder Legislativo, numa relação direta com a população, recebendo inclusive subsídios para as emendas Parlamentares.
“A prefeitura não participou da audiência desta terça porque não lhe cabia participar, haja vista que já havia cumprido seu papel institucional no processo orçamentário”, disse. “A lamentar, mesmo, a ausência do vereador André Passos nas audiências as quais me referi, onde sempre estiveram presentes muitos dos vereadores da nossa cidade”, alfinetou.