Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) forme maioria para mudar o entendimento atual sobre prisão em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso defende que a execução da pena ocorra após a primeira decisão terminativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A intenção, segundo ele, é não protelar o processo. Ao sugerir a possibilidade, ele ressaltou que é contra a revisão do entendimento sobre a prisão em segunda instância. Barroso votou contra o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele apresentou dados para justificar seu entendimento e afirmou que a primeira decisão terminativa no STJ sobre recursos leva, em média, cerca de sete meses; agravos em recurso extraordinário levam pouco mais de 5 meses. De acordo com os dados lidos por Barroso, em mais de 99% dos casos a condenação foi mantida na primeira etapa no STJ.
O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor de Lula, atendeu tese secundária da defesa para que o cumprimento da pena ocorra após decisão do STJ. Esta, segundo ele, seria a possibilidade “mais segura” para evitar injustiças. A tese também foi defendida anteriormente pelo ministro Dias Toffoli em outros casos.