A secretária substituta da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Ana Paula Martinez, disse nesta terça-feira (10) que, para a SDE, a operação de venda da VarigLog, em 2006, não foi problemática do ponto de vista da concentração econômica e que a secretaria não teria competência jurídica para investigar outros aspectos da operação, como as denúncias de que os sócios brasileiros poderiam ter sido usados como laranjas do fundo americano Matlin Patterson. A denúncia violaria a legislação brasileira, que limita a 20% o capital estrangeiro nas companhias aéreas.
"Nós analisamos e damos pareceres a atos de concentração. Passou disso, a gente não tem competência para investigar as denúncias" explicou a secretária substituta, que participa de audiência pública no Ministério da Justiça sobre novas regras para os serviços de call centers. Ela afirmou que, na época da venda da empresa, a SDE analisou o caso estritamente do ponto de vista da concorrência e que, sob este prisma, não foram encontrados problemas.
