A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai apreciar, na sua reunião desta quarta-feira, um requerimento apresentado pelo deputado paranaense Eduardo Sciarra (DEM) para que seja feito um pedido de informações ao ministro das Comunicações, a respeito de desvio de finalidade praticado pelo governo do Estado do Paraná nas programações da Rádio e Televisão Educativa (RTVE).
O deputado pede esclarecimentos quanto às providências tomadas pelo Ministério em virtude de irregularidade na programação da emissora, ?veiculando programas ou quadros de cunho político, com ataques pessoais a adversários, desferidos pelo próprio governador, por secretários do governo e por servidores públicos, caracterizando abuso no exercício da radiodifusão?. Ele cita, também o episódio das inserções de propaganda contra os demais órgãos de imprensa do Estado.
Assim, Sciarra solicita informações sobre: que procedimentos de fiscalização foram realizados nos últimos dois anos pelo poder concedente junto às emissoras outorgadas à Rádio e Televisão Educativa do Paraná; qual o resultado dos procedimentos realizados e que penalidades foram aplicadas às emissoras em virtude de eventuais irregularidades constatadas; e se o Ministério das Comunicações recebeu denúncias de teor similar às recebidas por esta Comissão.
