Uma redução de 37,2% (cerca de R$ 900 milhões) no orçamento do governo de Santa Catarina previsto para 2011 foi anunciada oficialmente hoje pelo secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende. A adequação ao orçamento, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, segundo Rezende, servirá para garantir o pagamento dos salários dos servidores e da dívida pública.
Em 2011, a folha ultrapassará os R$ 900 milhões, sendo que o pagamento da dívida pública está em R$ 150 milhões mensais. “A folha de pessoal é prioridade, então teremos de segurar outros desembolsos e dar jeito de captar novos recursos para, lá no final do ano, fechar o caixa em dia”, indicou o secretário.
A ordem é para que as secretarias de Estado e os órgãos públicos usem prioritariamente recursos de fontes próprias e redobrem a atenção e o controle de gastos. O descumprimento implicará em penalidades como o aumento no porcentual de pagamento da dívida pública destinada à Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente fixado em 13% da receita líquida obtida no âmbito da cobrança de impostos, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Santa Catarina não pode correr o risco de ter aumentado o peso da dívida sobre suas contas por um descontrole na folha. Hoje já somos sacrificados nos repasses federais”, afirma.
Ao contrário, o Estado deveria merecer um novo tratamento por parte da União, diminuindo o comprometimento de receitas com a dívida. Segundo Rezende, Santa Catarina tem sido discriminada no volume de recursos que retornam da União. Ocupa a quarta posição entre os Estados que menos recebem retorno dos tributos arrecadados.
Em 2010, por exemplo, as empresas catarinenses recolheram R$ 18 bilhões em impostos para o governo federal. A União repassou, de volta para o governo e para os municípios, R$ 5 bilhões, o que representa apenas 28% do total. “Os números demonstram que há uma política intencional da União para deslocar o eixo de produção do Sul e do Centro para o Norte e Nordeste do País’, interpreta Rezende.