Ao chegar nesta quarta-feira (16) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, afirmou que o problema da aprovação de medidas provisórias se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988. Para o senador, a edição de MPs é incompatível com o sistema presidencialista e o governo deveria privilegiar o envio de projetos de lei ao Congresso em vez de medidas provisórias.

“Acho que realmente foi um erro que a Constituição de 88 cometeu ao estabelecer essa medida que é uma medida parlamentarista. No sistema parlamentarista, ela se justificaria, mas, no sistema presidencialista, complica de certo modo a legislação porque o Executivo passa a legislar”, argumentou Sarney.

Ele também respondeu a questionamentos da imprensa a respeito de declarações do presidente da Câmara, Marco Maia sobre o assunto. O deputado disse na terça-feira (15), ser contrário à proposta de mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. “A proposta não é um debate ou divergência. Estamos procurando ajustar a legislação de modo que ela não crie problemas para as duas Casas e para o país”, explicou o presidente do Senado.

O curto prazo para exame de medidas provisórias pelo Senado é outro problema apontado por Sarney relativo à tramitação dessas matérias. O senador explicou que deverá apresentar uma proposta para estabelecer prazo de exame de MPs pela Câmara e pelo Senado. O objetivo é evitar que a medida chegue ao Senado sem prazo para exame mais aprofundado.