O governo Beto Richa (PSDB) vai manter mais uma política pública implantada pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB). No auge da discussão nacional sobre o novo valor do salário mínimo, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Cláudio Romanelli (ex-líder de Requião na Assembleia Legislativa) garantiu ontem, que o Paraná vai manter seu piso mínimo regional.
Em reunião com integrantes da Coordenação Federativa dos Trabalhadores (CFT-PR), Romanelli assegurou que o governo pretende manter o mínimo diferenciado no Estado e, inclusive, reajustá-lo.
“É um instrumento poderoso para superar a profunda desigualdade social que nós temos hoje. Nosso Estado merece ter, cada vez mais, boas políticas públicas”, avaliou Romanelli, que disse que o piso regional começará a ser discutido no Paraná nos próximos meses. “A data base do mínimo regional é maio. Até lá, haverá debates com as centrais sindicais, o setor patronal e o governo Estado, além de unidades técnicas como Ipardes e Dieese. Com o crescimento de economia já podemos prever aumento do valor”, anunciou.
Romanelli explicou que fazem parte da definição do valor do salário mínimo índices como inflação e PIB. “O PIB do Paraná deve fechar o ano com um crescimento de aproximadamente 8,4% e, pelo menos, metade deste crescimento tem que se somar na renda mínima do trabalhador”, disse o secretário, prevendo um reajuste de cerca de 10% no piso, somando esses 4% de repasse do PIB aos 6% da inflação anual.
O piso regional é amparado pela lei complementar federal n.º 103, do ano 2000, que prevê a instituição nos Estados e Distrito Federal de um piso salarial para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e já foi implantado em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, apesar de várias ações de inconstitucionalidade movidas por federações comerciais.
No Paraná, foi instituído em 2006 e é o maior salário regional do Brasil. Atualmente, os valores variam de R$ 663,00 a R$ 765,00, para quatro categorias de empregados, que não têm acordo coletivo de trabalho.
O salário atende cerca de 350 mil paranaenses, entre trabalhadores do campo, domésticas, trabalhadores do comércio, da produção de bem e da indústria. Aplicada a previsão de 10% do secretário, o piso regional deverá oscilar entre R$ 729,00 e R$ 841,00, valor 55% superior à proposta de R$ 540,00 que tramita em Brasília para o salário mínimo no país.
“O salário mínimo nacional impacta diretamente no Orçamento da União, por conta da seguridade social, as aposentadorias. Não é o caso do piso regional. Por isso conseguimos um valor superior”, comentou o secretário.
Mas, assim como em Brasília, onde há uma enorme pressão para um mínimo maior, entre R% 560,00 e R$ 580,00, as centrais sindicais paranaenses já apresentam cálculos sustentando que o piso regional poderia chegar a R$ 860,00.