O governador Roberto Requião (PMDB) apresentou, ontem, na Escola de Governo, a proposta que aumenta os valores do piso regional paranaense para faixas de R$ 663,00 até R$ 765,00.
Se aprovados pela Assembleia Legislativa, os valores vão ficar até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional, de R$ 510,00. A proposta do governo também diminui o número de faixas pelas quais definem-se o piso referente a cada grupo de ocupações.
O salário mínimo regional continua valendo para todos os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, mas passa a dividi-los em quatro faixas salariais e não em seis como acontece atualmente.
O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, passaria a receber como piso R$ 663,00. No grupo II, seriam enquadrados os trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação.
O salário estadual aumentaria de R$ 615,10 para R$ 688,50. Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai para R$ 714,00. E o grupo IV, composto por técnicos de nível médio, passaria a R$ 765,00 (+21,5%).
Estimativas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese) apontam que o piso regional estadual é referência para mais de 1,5 milhão pessoas, direta e indiretamente. Com o aumento, o impacto na economia paranaense deve ser de aproximadamente R$ 150 milhões por mês.
O projeto para aprovação dos valores deve ser levado aos deputados pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) no primeiro dia de fevereiro, data marcada também para o discurso de Requião na abertura dos trabalhos da Casa em 2010.
Na Assembleia
“Vamos levar em mãos este projeto porque sabemos de sua importância. Espero a aprovação por unanimidade e não acredito que algum deputado, independente se for de oposição ou não, vote contrário a um aumento tão necessário para os paranaenses”, avaliou Pessuti.
O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), também acredita em uma aprovação unânime. “Historicamente os deputados sempre votaram a favor do salário mínimo regional e não seria diferente neste momento”, destacou.
Já o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), promete apresentar emenda para garantir que nenhum servidor público do Paraná receba menos de R$ 765,00 valor referente à maior faixa do piso regional.
“Mais uma vez, ele está fazendo cortesia com o chapéu alheio, mandando o empresário pagar 21% a mais, enquanto ele não paga. Para ser coerente, ele teria que mandar para a Assembleia, projeto propondo os mesmos 21% de reajuste para os salários base dos servidores estaduais”, disse Rusch, lembrando que, no ano passado, após reajustar o mínimo regional em 15%, Requião concedeu aumento de apenas 6% aos servidores. “Há policiais militares recebendo menos que R$ 400,00 de salário base, o resto é penduricalho que completa o vencimento, mas não conta como salário para aposentadoria, por exemplo. E eles deverão ficar com os salários ainda mais defasados se não tiverem o mesmo reajuste”, disse o deputado, que também contestou a antecipação do anúncio do novo piso, já que a data base é maio. “Será que fez para se beneficiar politicamente, já que em abril não estará mais no governo e, então, a 90 dias de deixar o cargo propõe esse aumento?”.