Dezesseis procuradores da Prefeitura de Cuiabá que recebem salários acima do teto constitucional são alvo de uma ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Segundo a ação, há profissionais que recebem mais de R$ 26 mil graças a benefícios obtidos depois que a categoria entrou com uma ação contra o próprio município em 2007, requerendo adicional por tempo de serviço e gratificação por produtividades.
Os procuradores já estavam recebendo a gratificação por tempo de serviço e conseguiram liminar obrigando a prefeitura a pagar a gratificação por produtividade já nos salários de maio. A procuradoria-geral do município, conseguiu nesta quinta-feira, liminar de caráter suspensivo. A decisão de agora deveria ser retroativa a 2007. Somando as dívidas passadas, os prejuízos aos cofres públicos poderiam ultrapassar R$ 20 milhões.
Para o promotor da Defesa do patrimônio Público, Mauro Zaque, que entrou com a ação rescisória, houve, em todo o processo que culminou com a condenação da prefeitura, no mínimo o crime de colusão – quando as partes se organizam de forma a prejudicar a defesa da prefeitura. “O acordo era para que a prefeitura viesse a perder a ação, o que vinha trazer benefício e ganho direto aos procuradores do município, que são pessoas com o dever de defender o interesse da municipalidade”, disse.
Na época da ação, segundo Zaque, o município perdeu os prazos, não questionou laudos apresentados pela categoria e teria recorrido de forma parcial da sentença. Agora, a promotoria quer a rescisão da decisão de 2007. De imediato, pediu uma liminar suspendendo todos os pagamentos até o julgamento do mérito.
“Queremos desconstruir toda a ação e inicialmente precisamos dessa liminar para evitar prejuízos maiores para o município”, disse. Por lei, um procurador do município não pode ganhar mais do que 80% do salário de um secretário de Estado.