Na primeira sessão deliberativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência para a apreciação de um projeto de lei que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de punir partidos que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem suas prestações de contas anuais.
Após a repercussão negativa da aprovação de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e disse nesta quarta-feira, 8, que o plenário não votará mais o trecho do projeto de lei que retira poder de fiscalização e de punição do TSE. Segundo Maia, o único trecho da proposta que será votado é o que permite partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado.
A proposta de urgência foi aprovada por 314 votos a 17 e 4 abstenções. Apenas o PSOL votou em peso contra. Veja abaixo como cada deputado votou:
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Alberto Fraga DF Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Juscelino Filho MA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Misael Varella MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Norma Ayub ES Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Total DEM: 24
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Moisés Diniz AC Abstenção
Orlando Silva SP Sim
Professora Marcivania AP Sim
Total PCdoB: 10
PDT
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Assis do Couto PR Sim
Dagoberto MS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Sim
Total PDT: 14
PEN
Erivelton Santana BA Sim
Junior Marreca MA Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PEN: 3
PHS
Dr. Jorge Silva ES Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Total PHS: 2
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Sim
Cícero Almeida AL Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Marcelo Souza MA Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laura Carneiro RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Paulo RJ Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Vitor Valim CE Sim
Wilson Beserra RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 40
PP
André Abdon AP Sim
Beto Rosado RN Sim
Beto Salame PA Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franklin Lima MG Sim
Iracema Portella PI Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Macedo CE Sim
Maia Filho PI Sim
Marcus Vicente ES Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Rôney Nemer DF Sim
Simão Sessim RJ Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 28
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Pollyana Gama SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 6
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Bilac Pinto MG Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Edio Lopes RR Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
José Rocha BA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcelo Delaroli RJ Sim
Marcio Alvino SP Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 22
PRB
Alan Rick AC Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
Cleber Verde MA Sim
Dejorge Patrício RJ Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Lincoln Portela MG Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Silas Câmara AM Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 16
PROS
Eros Biondini MG Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Total PROS: 5
PSB
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
César Messias AC Não
Creuza Pereira PE Sim
Danilo Cabral PE Sim
Danilo Forte CE Sim
Flavinho SP Não
George Hilton MG Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Heráclito Fortes PI Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luana Costa MA Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rafael Motta RN Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Total PSB: 23
PSC
Andre Moura SE Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Total PSC: 7
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Átila Lins AM Sim
Evandro Roman PR Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Jaime Martins MG Sim
João Paulo Kleinübing SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Marcos Reategui AP Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Raquel Muniz MG Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Thiago Peixoto GO Sim
Victor Mendes MA Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 20
PSDB
Adérmis Marini SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Daniel Coelho PE Abstenção
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geraldo Resende MS Sim
Guilherme Coelho PE Sim
Izaque Silva SP Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Lobbe Neto SP Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Yeda Crusius RS Sim
Total PSDB: 28
PSL
Dâmina Pereira MG Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Abstenção
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Abstenção
Nelson Pellegrino BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Padre João MG Sim
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Pepe Vargas RS Sim
Rubens Otoni GO Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 49
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Alex Canziani PR Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Total PTB: 9
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Total PTdoB: 1
PTN
Ademir Camilo MG Sim
Alexandre Baldy GO Sim
Aluisio Mendes MA Sim
Antônio Jácome RN Sim
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Jozi Araújo AP Sim
Lourival Gomes RJ Sim
Total PTN: 11
PV
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Leandre PR Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Total PV: 4
REDE
João Derly RS Sim
Total REDE: 1
Solidariede
Augusto Carvalho DF Sim
Carlos Manato ES Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidaried: 5