A juíza federal Giovanna Mayer indeferiu a ação popular ajuizada pelo deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) pedindo a suspensão da contratação de empresa para realizar a dragagem dos Portos de Paranaguá e Antonina. Em sua ação, o deputado alegou que o trabalho no Canal da Galheta iria prejudicar o meio ambiente e não respeitava os requisitos estabelecidos pelo Ibama para conceder licenças ambientais para dragagens.
Ontem, o governo do Estado acusou Rossoni de tentar impedir a dragagem, cuja demora vem sendo criticada pelo deputado em vários pronunciamentos na Assembléia Legislativa. Para o governo, Rossoni tentou induzir o Judiciário a erro, ao omitir que desde 2006, o IAP tem delegação formal do Ibama para conceder licenças ambientais para dragagem.
O pedido de licença prévia para publicação do edital de licitação para dragagem foi entregue pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) à Capitania em novembro de 2007 e acatado no mesmo mês. A Ação Popular está em trâmite na Vara Cível de Paranaguá até decisão final. Rossoni disse que o governo está procurando um culpado para justificar o que chama de falta de competência para fazer a dragagem. ?Eu não estou obstruindo nada. Eles que estão há cinco anos para fazer a licitação e não conseguem?, disse.
