Com ou sem a assinatura do 2º secretário, Reni Pereira (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB) reafirmou nesta segunda-feira que, no próximo dia 31, baixará o ato reduzindo os salários dos servidores efetivos que não quiserem prestar serviços em órgãos do Executivo. São cerca de cem funcionários que estão sem função definida após a reestruturação interna na Assembleia Legislativa.
Por decisão do presidente da Casa, estes servidores deverão permanecer em casa a partir de 1º de junho, com salários proporcionais ao tempo de serviço. Pereira voltou a dizer que ainda não sabe se assinará o ato da Mesa, já que não está certo sobre a legalidade da medida. Mas garantiu que não está sofrendo pressão do presidente da casa. “Não há nada disso. São três pessoas na Mesa Executiva. Pode haver discordâncias. Minha preocupação é saber se é um ato legal e que vai resolver definitivamente o problema com esses servidores”, afirmou.
Para o 2º secretário, há consenso sobre a necessidade de regularizar a situação funcional dos servidores do Legislativo. “Sabemos que este não é um problema desta gestão, mas nós temos que resolver. Posso sugerir outras formas de acabar com as situações irregulares. Podemos fazer sindicâncias, processos administrativos e até a exoneração”, afirmou o deputado;.
Pereira disse que pretende aguardar um parecer do Procurador da Assembleia, Luiz Carlos Caldas. “Depois de toda essa celeuma, vou esperar pelo parecer. Talvez, pode eventualmente, surgir outra solução”, comentou.