A procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa do Paraná está de plantão para que, assim que o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), for notificado da liminar suspendendo a nova eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, prepare o recurso. A ideia de Rossoni é que o recurso seja protocolado entre esta quinta-feira e a o início de sexta-feira, para tentar derrubar a liminar a tempo de manter a programação da eleição, com pronunciamento dos candidatos em plenário na segunda-feira e a votação secreta na terça-feira.
No final da tarde de quarta-feira, uma liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba suspendeu a eleição marcada para terça-feira por considerar ilegal o ato do presidente da Assembleia que anulou a eleição e a consequente nomeação de Maurício Requião para o cargo.
“Recebemos a decisão com naturalidade, eles têm direito de apelar à Justiça. Mas é uma decisão que cabe recurso e, tão logo notificados, vamos recorrer. Estamos seguros, muito bem amparados na nossa decisão. Ela só foi tomada depois de muito estudo”, disse Rossoni. “Por uma decisão minha e do governador, a vaga de conselheiro está aberta e temos que escolher um novo. Vamos fazer de tudo para que essa escolha ocorra na terça-feira”, concluiu.
Já a Bancada do PMDB, através do seu líder, deputado estadual Caito Quintana, e com a opinião partilhada com diversos deputados de outras legendas, defende que a Assembleia não deveria recorrer.
“O simples fato da liminar concedida demonstra haver risco real de ser nula uma eventual nova eleição, devido a matéria encontrar-se sub judice junto ao Supremo Tribunal Federal”, entende Caíto. Para ele, a prudência tem que falar mais alto “e a consequência de um recurso nessa base demonstraria o desejo inexplicável de levar adiante um processo de escolha totalmente infundado”.