Depois de participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e centrais sindicais, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse nesta quinta-feira, 30, que a assinatura do decreto que institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social sinaliza o “cumprimento de um compromisso de campanha” da presidente.
“É um gesto de apostar num ambiente de diálogo, uma agenda positiva nas relações de trabalho, sinaliza um compromisso da presidente Dilma com o ambiente de diálogo e de respeito às centrais sindicais”, disse Rossetto, em coletiva de imprensa concedida no Planalto depois da reunião. “O objetivo é produzir alternativas que serão apresentadas à presidente Dilma Rousseff num prazo de seis meses.”
O presidente da CUT, Vagner Freitas, no entanto, criticou o fato de o fórum não incluir na discussão as medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários.
“Achamos que a MP 664 e a 665 deveriam ser trazidas para esse fórum de debate, porque também têm a ver com direitos sociais”, declarou Vagner Freitas. “A 664 e 665 retiram direito dos trabalhadores. Ela (Dilma) acha que são apenas ajustes de distorções, o que temos de divergência é que esses assuntos têm de ser discutidos diretamente na mesa democraticamente”, comentou o presidente da CUT.
Segundo Freitas, a CUT vê “com bons olhos” o fórum e acha “importante” Dilma ter levado para a mesma de negociação a questão previdenciária.
“Esperamos que nesses seis meses tenhamos solução para isso, que esse fórum gere uma proposta que vire lei, porque precisamos estabelecer os direitos previdenciários para todos os trabalhadores brasileiros”, disse Freitas, ressaltando que, caso seja realizada uma greve nacional contra a proposta de terceirização aprovada pela Câmara, as medidas provisórias do ajuste fiscal também serão “o foco da nossa greve”.
Conforme anunciou a presidente Dilma Rousseff, o fórum discutirá as seguintes questões: a sustentabilidade do sistema previdenciário, com ampliação da cobertura e fortalecimento dos seus mecanismos de financiamento; discussão das regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; políticas de fortalecimento do emprego, do trabalho, da renda; medidas de redução da rotatividade no mercado de trabalho; formalização e aperfeiçoamento das relações trabalhistas; mecanismos e propostas e políticas de aumento da produtividade do trabalho.