Ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) disse ontem que, futuramente, o governo terá que discutir uma nova forma de custeio da ParanaPrevidência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Mas contestou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, ao analisar as contas do Estado referentes ao ano passado, apontou déficit no valor de R$ 1 bilhão no fundo de aposentadoria.
Romanelli disse que, atualmente, o fundo tem capital de R$ 5 bilhões para financiar as aposentadorias e pensões dos servidores. Mas que, a longo prazo, terá que haver uma mudança no plano de custeio para cobrir o que chama de déficit atuarial, classificado como rombo pela oposição ao governo que, na sessão de ontem, cobrou do Tribunal de Contas o cumprimento da promessa de realizar uma auditoria externa nas contas do fundo.
Romanelli disse que o crescimento do número de servidores e da massa salarial e também o aumento da expectativa de vida dos funcionários acabará gerando um desequilíbrio entre o que o fundo arrecada e o que gasta com o pagamento dos benefícios.
“Isso é o que chamamos de cálculo atuarial. Os nossos servidores vivem e ganham mais. Então é preciso mudar a forma de custeio”, afirmou. Entre as possibilidades para reduzir a diferença entre a receita e os gastos está o aumento das contribuições de servidores e governo, admitiu Romanelli.
Uma segunda alternativa seria cobrar contribuições dos servidores inativos, acrescentou. Soluções como essas ficarão à espera da eleição do próximo governador para serem discutidas, reconheceu. Atualmente, os servidores da ativa descontam entre 10 a 14% dos seus salários, com a mesma contrapartida do Estado.
“Eu avisei”
Para o líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), o parecer do TCE apenas confirma os alertas que a bancada vem fazendo há alguns anos, já que as ressalvas quanto ao gerenciamento dos recursos do fundo se repetem desde 2006.
“O furo será sentido em dez anos. Não vai ser agora. E como deputados temos que fiscalizar para garantir que os servidores não fiquem sem suas aposentadorias”, disse. “Todas as denúncias que apresentamos foram confirmadas pelo relatório do TCE. O governo do Estado não fez os recolhimentos que deveria fazer para garantir a solidez da ParanaPrevidência. O número apresentado (R$ 1 bilhão) para mim é apenas referente às parcelas que nunca foram pagas pelo Governo. O rombo é ainda maior”, afirmou Rusch em referência às 276 parcelas mensais que o governo deveria ter começado a pagar em maio de 2005 para capitalizar o fundo financeiro da instituição e assim garantir a solidez para o pagamento das futuras aposentadorias.
Rusch disse que seria irresponsável deixar que o fundo de previdência tenha mesmo destino do antigo Instituto de Previdência do Estado (IPE), que foi desativado com a criação da ParanaPrevidência.
Rusch lembrou que o IPE quebrou porque os governos também deixaram de repassar recursos. Sobre a contestação de Romanelli, o líder da oposição afirmou que somente a auditoria externa que o TCE prometeu contratar irá confirmar, publicamente, quem está com a razão.