O presidente nacional do Democratas (DEM), deputado federal Rodrigo Maia (RJ), disse hoje à Agência Estado acreditar que a decisão judicial que cassou o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, será anulada pelas instâncias superiores. “Estamos 100% tranquilos com relação às contas da campanha. Está claro que as doações foram legais e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Tenho certeza que o TRE vai reformar a decisão”, afirmou.
Um dos maiores expoentes do DEM no País, especialmente após o escândalo do mensalão no Distrito Federal, que levou à expulsão do governador José Roberto Arruda, Kassab tem o apoio da sigla. “O partido está junto com ele”, disse Maia.
Os advogados do prefeito vão recorrer da sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, que cassou o mandato de Kassab e de sua vice, Alda Marco Antonio, por recebimento de doações de empresas ligadas a concessionárias do governo, consideradas ilegais pelo juiz. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões foram considerados irregulares. Além de cassação, a sentença os torna inelegíveis por três anos.
A defesa argumenta que a tese usada pelo juiz foi derrotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006. “A decisão surpreende já que as doações de empresas ligadas a concessionárias foram consideradas legais. Respeito a Justiça, mas não esperava um entendimento diferente daquele do TSE”, disse Maia.
Repetindo a mensagem da nota divulgada pela defesa do prefeito, Maia disse que o fato de o juiz Aloísio Silveira não seguir a orientação de um tribunal superior gera insegurança. “Essa regra tem que valer para todos.”
Em entrevista ontem, ao Jornal da Tarde, o juiz Aloísio Silveira explicou que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim de 2009. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. “Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor”, disse.
A decisão deverá ser divulgada amanhã, dia 22, no site do Tribunal Regional Eleitoral e publicada na terça-feira, dia 23, no Diário Oficial. Assim que recorrer da decisão, Kassab e Alda terão garantido o efeito suspensivo automático, que permite a eles permanecer em seus cargos até a decisão final.
Veja a nota da defesa do prefeito Gilberto Kassab na íntegra:
“A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei – que é a mesma desde 1997 – e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.
Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.
Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE.
Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.
A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular.”