O juiz federal substituto Mauro Spalding concedeu ontem à concessionária Rodonorte o pedido de antecipação de tutela que assegura a aplicação do reajuste de 7,96% nas tarifas de pedágio dos trechos que administra. A direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) anunciou que a empresa corrigirá o valor do tarifa a partir da zero hora de amanhã e que os usuários já estão sendo informados sobre o aumento por meio de panfletagens nas praças de pedágio. Hoje, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot, vai a Brasília para conversar com o procurador-chefe do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Júlio César Ferreira Pereira, a fim de informar sobre as ações contra as concessionárias de rodovias que estão suspensas na Justiça Estadual e sobre a necessidade da União e do DNIT se manifestarem.
A Rodonorte era a única entre as seis concessionárias que havia deixado de cobrar o reajuste. As demais elevaram seus valores no dia primeiro de dezembro. A Rodonorte esperava o julgamento do recurso para assegurar que o DER não a interpelasse judicialmente para impedir a aplicação do percentual de reajuste. A empresa alegou que, tendo em vista que o DER não havia respondido oficialmente se aceitava ou recusava o percentual de reajuste proposto, o governo do Estado poderia tentar interromper a cobrança das novas tarifas com o argumento de que não autorizou o aumento. No despacho, o juiz concluiu que o DER e o governo do Paraná não podem instaurar penalidades administrativas ou impedir a aplicação da correção.
Lucros abusivos
Tizzot disse que irá apresentar os números da arrecadação das empresas ao DNIT. ‘Vou expor os balanços das concessionárias, mostrar que elas estão obtendo lucros muito maiores do que o previsto pela licitação e que isso pode ser revertido para a população, na tarifa. Vou explicar que as ações na Justiça visam o benefício do usuário?, disse Tizzot, que também foi a Brasília com o objetivo de participar da reunião da Associação Brasileira de DERs, da qual é vice-presidente da Região Sul.
Os recursos do DER tentam barrar os reajustes das concessionárias Ecovia, Rodovia das Cataratas, Caminhos do Paraná e Viapar. O governo federal tem prazo de dez dias para se manifestar e, somente depois disso, é que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidirá se as ações serão encaminhadas para a Justiça Federal ou se permanecerão na Estadual.
O assessor jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Pedro Henrique Xavier, afirmou ontem, na reunião da Escola de Governo, que as ações do órgão contra as concessionárias discutem o interesse dos consumidores do pedágio e, por esse motivo, devem ser mantidas na Justiça Estadual. As ações, segundo Xavier, discutem exclusivamente as situações dos usuários das estradas. Para Xavier, nem à União nem ao DNIT interessam o processo. ?Eu acredito que eles não irão manifestar interesse?.