O governo do Rio de Janeiro deve enviar segunda-feira (28) para a Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que cria a delação premiada para os servidores públicos do Estado com o objetivo de combater a corrupção na esfera administrativa.
A nova medida, inédita no País, também pretende acelerar a quebra de estruturas ilícitas que possam existir dentro da polícia. Segundo o governo, agentes que denunciarem seus cúmplices poderão ter mantidos benefícios administrativos e até o emprego, dependendo do caso.
O projeto de lei vai permitir que o servidor indiciado em um processo administrativo disciplinar possa colaborar valendo-se dos benefícios de uma punição menos grave, caso apresente novos cúmplices ou provas relevantes.
Atualmente, as punições para quem comete desvios vão da advertência à demissão ou até mesmo à cassação da aposentadoria. No caso do servidor fazer uso da nova medida, ele poderá não ser demitido, recebendo somente suspensão ou redução de aposentadoria.
