O secretário da Administração de Curitiba, José Richa Filho, anunciou ontem pela manhã na Câmara Municipal que haverá mudanças no edital para a escolha da empresa que será contratada para os serviços de transporte do município. Richa Filho esteve na sala da presidência da Câmara explicando o processo de licitação, que está suspenso por ações de impugnação do edital apresentadas por três empresas que estão disputando o contrato de um ano, no valor de R$24,3 milhões.
Richa Filho foi à Câmara responder às denúncias apresentadas pela vereadora Josete Dubiaski (PT) que disse ter indícios de que o edital estava direcionado para a vitória da empresa que já presta o serviço para a Prefeitura, a Cotrans. O secretário, a presidente da Comissão de Licitação, Silvana Nascimento, e o superintendente da secretaria, Aldair Wanderley Petry, prometeram encaminhar documentos sobre todas as etapas do processo ao presidente da Câmara, representado ontem pelo líder do governo, vereador Mario Celso Cunha (PSB).
O secretário de Administração disse que foi a Prefeitura que tomou a iniciativa de sustar a abertura das propostas, que estava prevista para a sexta-feira passada. Conforme o secretário, trinta e cinco empresas compraram o edital. Ele afirmou que a Prefeitura poderá rever o número de carros e motoristas solicitados, podendo ser maior que o exigido inicialmente. No edital original, são solicitados 629 carros e a mesma quantidade de condutores. "Embora a impugnação, legalmente, não tenha efeito suspensivo, a administração resolveu parar o processo para analisar mais detalhadamente os questionamentos e fazer as adequações que julgar necessárias", comentou.
Outra modificação deve ser quanto ao prazo estabelecido para que a empresa vencedora demonstre que tem as instalações técnicas e administrativas adequadas ao cumprimento do contrato. Inicialmente, as empresas tinham que apresentar a comprovação em três dias. Conforme o secretário, esse prazo pode ser ampliado para trinta dias.
Detalhes
A vereadora Josete disse ao secretário que quer ver os pedidos de impugnação do edital. "Queremos ter acesso aos três últimos pedidos de impugnação apresentados contra o edital. Nossa preocupação diz respeito a um possível direcionamento da concorrência", disse a vereadora.
Ela também comprovou a autoria da denúncia, apresentando o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) da contadora a quem se atribui a denúncia de favorecimento do edital. A identidade da denunciante foi questionada por vereadores aliados à Prefeitura. "Todo cidadão tem direito a impugnar concorrências suspeitas. É um direito previsto na Lei de Licitações", argumentou a vereadora.
Josete reclamou do local onde se deu a conversa entre os vereadores e o secretário da Administração. Segundo a vereadora, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece que titular de órgão municipal convocado pelo Legislativo deve ser ouvido em sessão pública.