O prefeito Beto Richa dá posse nesta segunda-feira (16) aos integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social (FMHIS). A solenidade está marcada para as 9h30m, no Salão Nobre da Prefeitura. “A instalação do Conselho dará mais transparência e representatividade à política habitacional do Município”, diz o prefeito.
O Conselho Gestor do Fundo da Habitação foi criado pela lei municipal 12.816/08. O organismo tem caráter deliberativo e, entre outras atribuições, irá definir a destinação de recursos do Fundo, acompanhar e avaliar a execução de programas habitacionais. A sua instituição atende ao princípio da gestão democrática preconizado pelo Estatuto da Cidade – lei federal que regula a aplicação de instrumentos de política urbana.
O Conselho Gestor do Fundo é subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas e será presidido pelo secretário Mário Tookuni. Os demais membros são representantes da Companhia de Habitação Popular (Cohab), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc), Câmara Municipal, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) e dois integrantes de movimentos populares.
Eles foram escolhidos em votação direta, em janeiro passado, com a participação de 139 entidades que atuam na área habitacional credenciadas para participar do processo. Os representantes dos movimentos são Edson Rodrigues, presidente da Associação de Moradores e Amigos das Vilas Parolin e Guairá, e Neemias Portela, da União das Associações de Moradores do Cajuru. Os conselheiros empossados terão mandato de dois anos. Cada instituição que participa do Conselho tem, além do membro efetivo, mais um suplente.