A Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda, deflagrou uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Dezesseis auditores-fiscais, onze analistas-tributários e cerca de cem policiais federais dão cumprimento a 33 mandados judiciais, sendo 6 de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão.
Essa nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas no setor automobilístico.
As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada.
Entenda o caso
A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março deste ano com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos.
Os crimes investigados na operação são: advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Discriminação dos mandados
Distrito Federal – 3 de prisão preventiva, 9 de busca e apreensão e 2 de condução coercitiva.
São Paulo – 2 de prisão preventiva, 8 de busca e apreensão e 4 de condução coercitiva.
Piauí – 1 de prisão preventiva, 1 de busca e apreensão e 2 de condução coercitiva.
Maranhão – 1 de condução coercitiva.