Os réus do mensalão eventualmente condenados à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) não sairão algemados ou detidos da corte. Segundo ministros e juristas ouvidos pela Folha de S.Paulo, a jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.
As acusações são de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Conforme o STF, os réus nem precisam acompanhar fisicamente o julgamento no prédio do tribunal, mas devem ser obrigatoriamente representados por um advogado, por tratar-se de processo criminal.
“A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O recurso a que se refere o ministro, chamado embargo de declaração, é feito ao próprio STF e pode levar anos para ser analisado.
Somente após a decisão definitiva é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa. A demora deve-se ao fato de o STF não definir prazo para a publicação do acórdão no “Diário Oficial de Justiça”, documento que contém os votos de todos os ministros.
É apenas depois disso que os advogados podem ingressar com recurso apontando obscuridade, contradição ou omissão que devem ser esclarecidas no acórdão -o embargo de declaração.
A reportagem já identificou casos em que o STF levou meses para publicar esse documento. “Tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas [dia que jamais chegará]. Espero que isso não ocorra neste caso”, afirmou Marco Aurélio.
O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos 11 ministros liberá-lo. O regimento interno do STF também não define prazo para que os ministros analisem o recurso.
A avaliação inicial é do ministro relator (Joaquim Barbosa, no caso do mensalão), que depois a submete ao plenário. Em fevereiro a Folha de S.Paulo publicou um caderno especial no qual 258 processos que tramitam no tribunal contra políticos foram analisados.
Ele mostrou casos que se arrastam há mais de dez anos. A possibilidade de recurso é uma das responsáveis por isso. O mensalão envolve 38 réus, incluindo 14 políticos, entre antigos e atuais deputados federais, ex-ministros e dirigentes de partido.