O diretor-presidente da Copel, Paulo Pimentel, comunicou ontem, em ofício enviado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – José Maria Miranda Abdo, que a companhia energética paranaense já está tomando as medidas necessárias à reunificação de todas as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, com extinção das subsidiárias integrais.
Na seqüência, a Copel vai solicitar à agéncia a transferência das respectivas concessões, que é o objetivo do principal acionista da companhia, o governo do Estado.
Ao assumir o comando da Copel, anteontem, Pimentel enfatizou como meta prioritária a reunificação da empresa, dividida em 2001 pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL) em cinco empresas subsidiárias responsáveis pelos setores de geração, transmissão, distribuição, participações e telecomunicações. Essa foi, também, uma das principais promessas de campanha do governador Roberto Requião (PMDB).
Verticalização
Para dar início imediatamente ao processo de verticalização da empresa, em sua primeira reunião de trabalho, a nova diretoria da Copel decidiu que os atuais diretores da holding passem a responder pelas diretorias das cinco empresas subsidiárias, acumulando os cargos mas não a remuneração. A diretoria adjunta dessas empresas será ocupada pelo diretor financeiro da Copel, Ronald Ravedutti. A diretoria decidiu ainda indicar como integrantes dos conselhos fiscais da Copel Distribuição, Copel Geração, Copel Transmissão, Copel Participações e Copel Telecomunicações os mesmos que compõem o conselho fiscal da holding.
Paulo Pimentel explicou que a legislação do setor elétrico permite a opção entre os dois sistemas e que, agora, ao contrário do governo anterior, a disposição do acionista majoritário é de verticalizar a empresa para com isso reduzir os custos. Na carta enviada ao diretor da Aneel, o presidente da Copel informa que está tomando as medidas necessárias à reunificação de todas as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Entre as medidas está a extinção das subsidiárias integrais e a futura transferência das respectivas concessões.
Ofício
No documento encaminhado à agência reguladora, Paulo Pimentel lembra que em 4 de julho de 2001, a Resolução Aneel n.º 258 autorizou a reestruturação societária, a transferência das concessões e a versão do patrimônio da Copel para fins de desverticalização das atividades de geração, transmissão e distribuição. A partir de 1.º de julho do mesmo ano, todos os controles contábeis, fiscais e financeiros passaram a ser realizados congregadamente, “permitindo deste modo o total controle, e evitando-se o sombreamento de custos e resultados entre as atividades regulamentadas pela Aneel”.
Argumenta também que mantendo-se os atuais controles e procedimentos oriundos da segregação dessas atividades estarão disponíveis à agência todas as condições de fiscalização por segmentos de concessão, respeitando-se os direitos e obrigações, atendendo ao que preceitua o Plano de Contas do Serviço Público de Energia Elétrica.
Finalmente, considerando que o atual modelo do setor elétrico Brasileiro passa por processo de reformulação decorrente da nova política governamental brasileira, que através de seus representantes sinalizam com rompimento do atual modelo, o ofício do presidente da Copel comunica a Aneel a nova opção da companhia em relação à desverticalização promovida pelo governo anterior mediante a criação de subsidiárias integrais, responsáveis pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.