Os projetos que receberão tratamento prioritário no Senado para votações nesta semana encurtada pelo feriado de quinta-feira (1) serão definidos em reunião na terça-feira (29), entre líderes partidários e o presidente do Casa, Garibaldi Alves Filhos (PMDB-RN).

Mas será necessário, de antemão, votar duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para diversos órgãos do governo e que bloqueiam a pauta do plenário.

Entre as sugestões já encaminhadas por PSDB, DEM e PSB está uma proposta que torna mais rigoroso o enquadramento penal do crime de lavagem de dinheiro, a partir de alterações na lei nº 9 613/08. Outras matérias já apontadas pelos líderes são a que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos e a que torna regra geral o uso da videoconferência em interrogatórios e audiências judiciais com participação de acusado preso e advogado.

Há ainda propostas de emenda Constituição para as quais há consenso entre os partidos, com destaque para a que determina voto aberto nos processos de perda de mandato parlamentar.

No âmbito das comissões, está prevista discussão sobre o embargo dos países da União Européia s exportações brasileiras de carne bovina. Na terça-feira, s 10h, parlamentares das comissões de Agricultura da Casa e da Câmara dos Deputados vão tratar do assunto com membros da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu. A suspensão da importação de carne brasileira para a União Européia foi determinada no dia 31 de janeiro passado.

Ainda na terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça discutirá em audiência pública, às 14h , a proposta de emenda Constituição do senador Almeida Lima (PMDB-SE) que extingue os terrenos de Marinha no país. Tratam-se de áreas que ficam a 33 metros do mar e quem possui casas ou apartamentos nessas faixas paga taxas anuais ao governo pela ocupação.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle vai deliberar de forma terminativa sem necessidade de a matéria ir a Plenário sobre projeto que considera abusiva cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão de carnê ou boleto bancário.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) será analisado projeto que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.