O senador Roberto Requião (PMDB) pretende articular uma ação popular para solicitar esclarecimentos à Prefeitura de Curitiba sobre a contratação de três empresas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) sem licitação, em 2010, durante a administração do então prefeito Beto Richa (PSDB). Requião cita que a Esteio Engenharia e Aerolevantamentos, a Ductor Implantação de Projetos e a Instituto Publix para Desenvolvimento da Gestão Pública foram contratadas por meio de carta convite.
Segundo o senador, os contratos passaram de R$ 4 milhões para serviços de supervisão de obras, apoio técnico e reestruturação política de recursos humanos, entre outros, desrespeitando a Lei de Licitações. O caso teria sido denunciado ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o senador alega que “nenhuma providência foi tomada”. “Estamos levantando o problema na véspera de um período eleitoral, quando o cidadão precisa ter conhecimento muito claro como procede o poder público da nossa cidade”, afirma.
Equívoco
O MP e o TCE não localizaram nenhuma denúncia envolvendo as três empresas mencionadas por Requião. A Prefeitura de Curitiba informou que a denúncia não tem procedência e não há nenhuma relação com o Ippuc. De acordo com o município, as empresas foram contratadas para o pacote de obras executadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para ações de infraestrutura nas áreas de mobilidade urbana, transporte, habitação e outros. Entre elas estão trabalhos em parte da Linha Verde e as trincheiras nas ruas Chile e Gustavo Hartmamn.
Conforme a prefeitura, o gerenciamento desta verba exige que sejam seguidas regras específicas para o processo público internacional, que são controladas por uma unidade técnica-administrativa de gerenciamento (utag). A seleção é baseada por critérios de qualidade e custo, além de exigir a participação de no mínimo cinco empresas, duas delas internacionais.