O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, disse ontem que está aberto ao debate proposto pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). No entanto, Nunes da Silva pede apenas que seja feita mudança de tema: em vez de discutir a censura, que o magistrado alega não existir mais no país, ele pede uma discussão sobre o comportamento que considera jocoso do governador em relação ao Judiciário.
A reação de Nunes da Silva ocorreu depois que Requião voltou a criticar e ironizar o Judiciário por conta da decisão contra o uso político da Rádio e Televisão Educativa e sua repercussão. O alvo de ontem foi exatamente o presidente da Ajufe, devido à nota de desagravo divulgada pela entidade defendendo o juiz Edgard Lippmann Júnior, responsável pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, dos ataques e deboches do governador.
?Confesso-me profundamente decepcionado com a nota da Ajufe. Esperava uma forte e clara manifestação contra a volta da censura ao País. E o que vi foram descabidas considerações a meu respeito. Esperava a defesa do direito e da verdade. E não o vezo corporativo que vejo na nota?, diz o governador, para depois afirmar que a manifestação dos juízes não mudará sua conduta. ?Comecei o bom combate da democracia ainda menino, nos diretórios acadêmicos. Não será a nota da Ajufe que me fará calar agora e abrir mão de meus ideais e de meu sonho de viver em uma sociedade justa e democrática?, disse.
Requião também convidou o presidente da Ajufe para ?debater a tentativa de se fazer voltar a censura no País?, marcando para a Escola de Governo da próxima terça-feira o encontro com o magistrado. ?Até terça-feira, doutor juiz?, finaliza o governador.
Nunes da Silva disse estar sempre aberto para conversar com o governador, mas informou que não participará da próxima ?escolinha?. ?Ele não pode marcar, unilateralmente, data e local para o debate. A Ajufe tem sede em Brasília e está de portas abertas para recebê-lo quando ele achar melhor?, disse, revelando no entanto, que o governador terá de mudar o tema do debate. ?Se ele quiser debater censura, não haverá debate, pois não existe censura. Agora, se ele quiser debater seu comportamento debochado em relação a uma decisão judicial, ou qualquer outro tema, estamos disponíveis?, declarou.
O presidente da Ajufe reiterou que a nota em nenhum momento discutiu o acerto ou erro da decisão. Apesar de entender que inibir o uso político de uma TV Educativa não configura censura, o magistrado teve o objetivo de alertar para a personalização de uma decisão e a jocosidade dos comentários do governador. ?Não há nenhum problema em se criticar uma decisão judicial, desde que se faça com responsabilidade, não com deboche?, argumentou. ?Mas o que o governador tem direito mesmo é, se não concorda com a decisão, trabalhar para revertê-la através de recurso?, lembrou.
Ontem, em mais uma tentativa de comparar a decisão do TRF4 a censura prévia e à ditadura, Requião visitou o Arquivo Público do Paraná para consultar os documentos da antiga Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), um dos instrumentos de repressão do regime militar que vigoraram no Brasil entre 1964 e 1984. Encontrou na sua ficha as informações: ?Comunista. Tendência esquerdista. Apoio a manifesto da União Paranaense dos Estudantes. Apoio a greve?.