O governador Roberto Requião (PMDB) sofreu mais um duro golpe. No dia em que a Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, pedindo a suspensão da veiculação obrigatória de nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao desembargador federal Edgard Lippmann Júnior pela TV Paraná Educativa, o Tribunal tomou mais uma decisão que limita o alcance dos ataques de Requião a pessoas e instituições por meio da Escola de governo, programa da TV Paraná Educativa.
Após multar o governador em R$ 50 mil pela receita de ovo frito e por se autocensurar na ?escolinha? da semana passada, o desembargador Lippmann determinou, ontem, a proibição de que o programa seja retransmitido ao vivo em outro canal de televisão. Na mesma decisão, o desembargador ordenou que qualquer cessão de imagens do programa deverá se dar da mesma forma e com os mesmos caracteres visuais e de áudio conforme veiculados originalmente.
| Foto: Arquivo |
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| Lippmann: depois da multa, nova sentença. |
A decisão proíbe o artifício usado por Requião na última semana, quando ao mesmo tempo em que tinha seu áudio cortado e uma tarja de ?censurado? a cada vez que usava o microfone na transmissão da TVE, suas declarações eram transmitidas na íntegra e sem cortes no Canal 21, de propriedade de seu assessor Luiz Mussi. Para o desembargador, o artifício usado por Requião configurou claro objetivo de frustrar o cumprimento da decisão e por isso tal retransmissão merece ser proibida. ?Evidentemente que tal abuso merece ser coibido, haja vista o manifesto propósito em burlar a decisão antes referida, permitindo-se que S. Exa. o governador do Estado continue a impunemente destilar suas sandices?, disse Lippmann. Como o Canal 21 não é agravado na ação, a punição pelo descumprimento da decisão será ao diretor da TVE, Marcos Batista, caso este permita a distribuição e retransmissão do programa Escola de governo a qualquer emissora de comunicação.
Recurso
Também ontem, a Procuradoria-Geral do Estado impetrou mandado de segurança no TRF4 pedindo a suspensão da veiculação obrigatória de nota de desagravo da Ajufe ao desembargador federal Edgar Lippmann Júnior pela TV Paraná Educativa. A PGE alega que a veiculação da nota – assinada por pessoa jurídica de direito privado que não é parte na ação movida pelo Ministério Público Federal – irá causar prejuízos irreparáveis à programação da emissora.
A ação pede ainda que seja mantido o direito de veiculação na íntegra da Escola de Governo, em resposta à ameaça do despacho do desembargador que escreveu: ?Aguarde-se até o dia 22/1/08?, sobre a possível suspensão do programa.
A procuradora Mariza Cordeiro diz que a RTVE somente foi notificada da decisão para veiculação da nota de desagravo no início da tarde do dia 21 de janeiro, ?quando toda a programação do dia 22 já estava preparada?. Ela também alega, que, apesar de ser o autor da ação, o Ministério Público Federal não tem legitimidade para postular a veiculação de nota em favor de entidade privada, o que deveria ter sido pleiteado pelos juízes, em ação própria.
A campanha de Requião para tornar-se ?mártir da liberdade de imprensa? vai ganhando destaque. Depois de ser entrevistado pela Folha de S.Paulo na edição de domingo, ele foi ouvido pelo blog do jornalista Paulo Henrique Amorim para quem disse estar sendo ?censurado?. Depois de, mais uma vez, criticar a Justiça, o Ministério Público e a imprensa, Requião lembrou que recebeu multa de R$ 50 mil por declarações que fez antes de ter sido citado da decisão, e informou que irá recorrer. ?Me sinto numa situação Kafkiana?, declarou o governador.