Protesto na tribuna

Requião pede pressa para votação do projeto de cotas nas universidades

O senador Roberto Requião (PMDB) subiu à tribuna nesta sexta-feira (13) para cobrar a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 180/2008) que institui o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas e nas instituições de ensino técnico.  O parlamentar defendeu a proposta e questionou a demora na inclusão da matéria na pauta do Plenário.

“É imperativo do avanço civilizatório brasileiro que a Mesa coloque rapidamente em votação o projeto das cotas e que este Senado se manifeste sem receio, com coragem, no sentido da evolução civilizatória do país”, disse o parlamentar.

Com pedido de urgência, o projeto foi incluído pelos líderes partidários na pauta de votações do Plenário para agosto, quando o Senado realiza duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação, entre os dias 7 a 9 e 21 a 23 do próximo mês. A proposta combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas.

Energia

Requião também criticou a prorrogação das concessões de energia elétrica por parte do governo federal. No lugar da prorrogação diretamente com as empresas, o senador propôs a criação de uma empresa pública que ficaria responsável pelo controle dessas concessões.

Segundo o parlamentar, enquanto a titularidade ficaria com o governo, o setor privado seria responsável pela operação das empresas. “Nós teríamos então o modelo de empresa pública com operação privada. Isso daria para o governo, de uma forma rasa e um cálculo simples, no mínimo, dez bilhões de reais por ano”, explicou o senador citando argumentos do ex-diretor da Petrobras, Ildo Sauer.

Cide

Outra preocupação do senador manifestada nesta sexta-feira é a inclusão das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) entre as receitas sujeitas à desvinculação.

Com isso, explicou Requião, a contribuição incidente sobre combustíveis (Cide-Combustíveis) foi desvinculada, resultando em perdas para os estados e municípios.

“É claro que a União pode estabelecer uma desvinculação de receita, mas ela não pode viabilizar essa desvinculação de receita antes de dar a estados e municípios a parte que lhes cabe, ou seja, os 29%. O que a União está fazendo em relação a isso?  Primeiro, ela opera a desvinculação e depois a distribuição”, criticou o senador.

FHC

Entre outros temas, o senador comentou ainda a notícia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu, na última terça-feira (11), o prêmio John W. Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos. O vencedor do prêmio recebe US$ 1 milhão.

“Um milhão de dólares como prêmio à política entreguista, no momento em que nós estamos precisando fortificar o bloco do Mercosul, para sobreviver ao assédio dos convênios e dos contratos bilaterais que nos transformarão, definitivamente, em uma fazenda”, criticou o senador.

Em aparte, a senadora Ana Amélia (PP-RS) discordou e assinalou que o prêmio é um reconhecimento ao conjunto da obra acadêmica, política, como estadista, de FHC.

“Penso que para o Brasil essa honraria foi extremamente relevante. Não foi por ter sido um privatizador dos serviços de telecomunicações, mas pelo conjunto da obra acadêmica, política, como estadista”, disse a senadora.