O governador Roberto Requião (PMDB) formalizou ontem em Brasília o pedido para que o Paraná seja declarado uma área livre de produtos transgênicos.
Um ofício, assinado também pelo secretário da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, foi encaminhado ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, solicitando a edição de uma Portaria Ministerial excluindo o Estado da Medida Provisória, que autorizou o plantio da soja transgênica somente nesta safra.
O governo do Paraná se baseia no artigo 4.º da MP, segundo o qual, podem ser retiradas da nova regulamentação as áreas ou regiões em que não se constatou a presença de organismos geneticamente modificados. “Uma vez que no Paraná, na safra 2002/2003 não houve plantio de transgênico, a Medida Provisória dá ao Paraná o direito de reivindicar a declaração do Estado”, justificou Pessuti.
Já na Assembléia Legislativa, a liderança do governo ainda não conseguiu derrubar as resistências à aprovação do projeto que proíbe o plantio, comércio e transporte de transgênicos no Estado. O deputado peemedebista Mário Bradock se juntou ao líder da oposição, Durval Amaral (PFL), e ajudou a atrasar a tramitação da matéria, pedindo vistas às emendas do plenário, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça ontem pela manhã.
Com a possibilidade de suspensão da sessão plenária em decorrência do velório do deputado federal Luiz Carlos Martinez, que está marcado para hoje no hall da Assembléia Legislativa, a liderança do governo já trabalha com a data da próxima terça-feira para a votação do projeto. A expectativa é aprovar a probição a proibição até 2006, com uma emenda liberando a passagem do produto pelo Estado. De acordo com o líder do governo Angelo Vanhoni (PT), posições como a de Bradock são isoladas e não afetam o acordo com os líderes dos partidos aliados para aprovar a lei.
Vanhoni comentou que o peemedebista fez uso de um artifício regimental e que “há um ou outro deputado aliado que discorda do projeto”. Para garantir que o projeto entre em pauta na terça-feira, o líder do governo vai apresentar um requerimento na próxima segunda-feira solicitando a votação no dia seguinte. “Se for necessário, faremos uma sessão extraordinária”, disse o líder da bancada aliada.
Progresso
Bradock justificou que é favorável “ao avanço da ciência” e que somente concorda com a proibição dos produtos geneticamente modificados se a lei já trouxer embutida uma garantia do governo de que os produtos não transgênicos terão mercado garantido para venda. “Não pode ser assim de boca. E também não podemos obrigar as pessoas a fazer isso ou aquilo e nem impedir que a ciência progrida”, disse.
O deputado afirmou ainda que ao fechar o Porto de Paranaguá aos transgênicos, a Assembléia estaria avançando na área do direito internacional. “Já avisaram ao Paraguai que eles não vão mais poder exportar a soja deles pelo Porto de Paranaguá?”, questionou. (Elizabete Castro)
Projeto vai ao Congresso este mês
Brasília
(Agência Brasil – ABr) – O projeto de lei com a posição final do governo sobre a biossegurança no Brasil, que inclui a decisão sobre o plantio de organismos geneticamente modificados (transgênicos), deve ser enviado ao Congresso Nacional até o final deste mês. A expectativa é do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Segundo ele, o projeto ainda não foi enviado porque precisa de alguns “ajustes” que faltam ser detalhados. “O projeto não trata só de transgênicos, mas de biossegurança, biotecnologia, uma área muito mais forte e abrangente que os transgênicos. Não há restrições a transgênicos, vamos definir as linhas de biossegurança”, ressaltou Rodrigues.O ministro participou de almoço no Palácio do Itamaraty, onde também esteve presente o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB). O governador é contra o plantio de sementes transgênicas e disse que já deixou clara a sua posição ao ministro. “Hoje fui ao Rodrigues para nos deixar fora, nos excluir dessa história de transgênicos. Eu mandei um ofício para ele, falei pelo Paraná. Nós não queremos nada com isso”, ressaltou.
Em setembro deste ano, as discussões sobre os transgênicos foram retomadas após o vice-presidente José Alencar assinar Medida Provisória que liberou o plantio de transgênicos para a safra agrícola 2003-2004. A medida foi temporária. A decisão definitiva do governo sobre o tema será detalhada no projeto de Lei.
Gabeira decide deixar o PT
Contrariado com a política ambiental do governo Lula, o deputado federal Fernando Gabeira (RJ) deixará o PT. É a primeira baixa da legenda, a maior bancada da Câmara, com 93 integrantes. A decisão, segundo ele, já foi tomada, mas só será oficializada na próxima semana.
“Eu tomei a decisão de deixar o PT, vou formalizá-la em uma carta à liderança e vou preparar um discurso para ler em plenário. Nesse dia será oficializada”, disse.
A saída de Gabeira, que integra as fileiras do partido há dois anos, desde que saiu do PV, se deve à condução das questões ambientais que, de acordo com ele, desrespeitam os compromissos do PT.
“É o conjunto da política ambiental que não está de acordo com aquilo que está formulado no nosso programa. O governo está descumprindo, e fica muito difícil para mim, pela minha trajetória e por eu ter feito campanha sobre muitos temas que estão aí. Não dá para continuar no governo e não me parece ético ficar no partido do governo criticando o governo.”
O deputado declarou que ainda não está negociando com nenhuma legenda, o que, segundo ele, “será um segundo passo”, após oficializar seu desligamento. Ele foi eleito pela primeira vez em 1994, e atualmente exerce o terceiro mandato.
Além da polêmica edição da medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica no país, na semana passada, o estopim para a saída do deputado foram as declarações feitas ontem pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, de que o Brasil começará a produzir industrialmente urânio enriquecido para utilização nas usinas nucleares de Angra 1 e 2 e para exportação a partir de 2004.