Com data de 2 de setembro, o governador Roberto Requião (PMDB) e o secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro, assinaram o decreto 3348, nomeando Eduardo Requião como secretário Estadual de Transportes.
O inciso I do decreto informa que Eduardo foi exonerado da superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), mas o inciso II estabelece que ele vai responder pelo cargo sem ser remunerado “até ulterior deliberação”.
A súmula do decreto foi divulgada ontem no site da Casa Civil, junto com a exoneração de Rogério Tizzot da Secretaria dos Transportes e sua nomeação como secretário especial para Assuntos Rodoviários.
A informação extra-oficial é que um novo superintendente da Appa deve ser nomeado nos próximos dias, embora vá ficar diretamente vinculado a Eduardo, já que o órgão está sob a jurisdição da Secretaria de Transportes.
O decreto anterior, que designava Eduardo como secretário especial de Assuntos Portuários não entrou na lista da Casa Civil. Embora tivesse sido anunciada, a nomeação não foi formalizada.
O jogo de xadrez no tabuleiro de cargos do governo começou a partir da aprovação da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de agosto, que proibiu a prática de nepotismo em todos os poderes, nas esferas nacional, estadual e municipal.
A súmula, pelo entendimento dos juristas, somente admite a nomeação de parentes das autoridades para cargos de ministro e secretários estaduais e municipais.
Inicialmente, o governo do Estado nomeou Eduardo secretário especial para escapar à Súmula. Mas foi alertado que a função de secretário especial não estava a salvo da regra do STF.
Demissões
No site da Casa Civil, também foi publicado o decreto de exoneração de Paikan Salomon de Mello e Silva. O sobrinho do governador saiu do cargo de assessor da Rádio e Televisão Educativa.
No início da semana, outro sobrinho do governador, João Arruda, deixou a diretoria de Relações Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Também foi publicada a súmula do decreto de exoneração da esposa do vice-governador Orlando Pessuti, Regina Pessuti. Na função de assessor especial da vice-governadoria ocupada por Regina foi nomeado José Correia.
Na página da Casa Civil consta ainda a súmula do decreto 3302, de 20 de agosto, nomeando a diretora do Museu Oscar Niemeyer, Maristela Requião, no cargo de secretária especial. O decreto confirma que Maristela continuará respondendo pela coordenação do Museu.
Como o museu é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), setores do governo entendem que não haveria necessidade de mudança de cargo no caso de Maristela.