O governador Roberto Requião (PMDB) intensificiou ontem o seu combate ao Ministério Público Estadual decretando, durante a escolinha de governo, a nulidade de duas cláusulas do convênio firmado em 2002 entre o MPE e a ParanaPrevidência.
O MP tinha autonomia para elaborar, analisar e aprovar os processos de aposentadoria. Mas agora, o trâmite precisa ser aprovado pelo executivo. Segundo Requião, auditoria feita na aposentadoria de 50 promotores e procuradores constatou que pelo menos 25 deles teriam adquirido o benefício de forma irregular.
Na semana passada, Requião determinou auditoria das aposentadorias e o resultado parcial foi apresentado ontem.
O governador determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que estude ação para cancelar as aposentadorias e fazer com que os servidores voltem ao trabalho, além de pagar o tempo de contribuição que faltou. Segundo o diretor jurídico do ParanaPrevidência, Francisco Alpendre, o MPE tem hoje 220 aposentados e pensionistas. Até agora ele já investigou 50 casos.
A Lei Orgânica do MP permite a inclusão de até 15 anos de serviço como advogado na contagem como tempo de serviço para aposentadoria. O problema ocorreu porque alguns servidores não conseguiram comprovar efetivamente esse tempo de trabalho. Muitos também não contribuíram com o INSS, como exigia a lei Orgânica da Previdência Social de 1960 e, isto, futuramente, pode gerar um rombo na ParanaPrevidência. Requião chegou a dar como exemplo o caso de um promotor que se aposentou com salário de R$ 8,1 mil. Para isto, inclui um ano em que atuou como estagiário e nove como advogado, porém em apenas três deles há registro de contribuição ao INSS.
Segundo Alpendre, o problema também foi detectado em aposentadorias pós 1998, quando foi publicada a emenda constitucional que tornou o tempo de contribuição obrigatório, e não mais de serviço para a aposentadoria. Alpendre explica que será aberto processo administrativo com direito de defesa ao MPE e aos servidores.
Decreto
O decreto 1387/2007 anula as cláusulas quinta e sétima do convênio e estabelece prazo de 90 dias para que o instituto e o MPE celebrem termo aditivo, se adequando à legislação federal e estadual. Até lá, as aposentadorias e pensões serão concedidas pela ParanaPrevidência. O governador disse ainda que passará a analisar pessoalmente o pedido de aposentadoria dos membros do MPE.
O governador disse que também vai mexer com a aposentadoria de servidores públicos que ganham mais de R$ 5 mil. Eles devem passar a pagar uma taxa de 11% sobre o que exceder esse limite. Desde 2003, nenhum aposentado contribui com a ParanaPrevidência. O governador também pediu ajuda à Assembléia Legislativa para investigar o MPE e voltou a criticar o valor dos salários da categoria.
Resposta
O procurador-geral de justiça, Milton Riquelme de Macedo, divulgou uma nota onde afirma que os vencimentos da categoria são compatíveis a média nacional. Além disso, os processos de aposentadorias são sempre submetidos a apreciação da ParanaPrevidência, podendo ser questionados. Só depois é que a aposentadoria é concretizada. Afirmou também que só depois que o teor do decreto for conhecido é que serão tomadas as providências cabíveis.
A guerra de Requião contra o Ministério Público começou depois que o órgão entrou com uma ação civil pública pedindo a exoneração de parentes, em até terceiro grau, do governador, vice-governador e secretários de estado que estejam contratados em cargos comissionados.