Brasília – Ao chegar na reunião com os demais governadores no Hotel Blue Tree, ontem em Brasília, o governador Roberto Requião (PMDB) fez duras críticas à política econômica do governo.
Ele disse que o superávit primário conseguido pelo governo é “imoral” e “pornográfico”. “Esse superávit primário de R$ 20 bilhões em um momento que o Brasil precisa crescer é pornográfico e imoral. Eles (os integrantes do governo) têm sido extraordinariamente duros com os Estados brasileiros e excessivamente brandos com o FMI”, afirmou, pouco antes de se sentar à mesa dos trabalhos ao lado dos governadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Wellington Dias (PI).
A reunião de todos os estados foi pautada por sugestão de Requião e do manifesto assinado pelos governadores do PMDB na última terça-feira (dia 20), durante reunião em Curitiba. Os quatro pontos do documento peemedebista -Revisão do Conceito de Receita Líquida Real; Fundo de Compensação das Exportações; Fundo de Desenvolvimento Regional e Retomada do Desenvolvimento Econômico – foram debatidos ao longo da reunião e aceitos por todos os governadores.
A única divergência ocorrida nas discussões foi quanto à revisão da receita líquida. Alguns governadores queriam que o item não constasse do documento final da reunião. Segundo eles, a questão poderia repercutir mal no mercado. Depois de ironizar a posição destes governadores, segundo Requião “mais preocupados com a bolsa do que com o país”, o governador propôs uma solução conciliatória para a divergência, sugerindo a inclusão do item de maneira implícita, mas ressaltando que é preciso rever pontos e conceitos usados na negociação da dívida, no cômputo da receita líquida dos estados que está diretamente ligada a questão do endividamento.
“Essa não é uma reunião de conflito, nem de caráter partidário, nem para hostilizar o governo federal”, disse o governador em seu discurso, lembrando que apoiou Lula em todas as campanhas “e não seria agora que me colocaria contra o presidente.”
Um documento com oito itens foi redigido ao final da reunião e assinado por todos os governadores. No encerramento do encontro, os governadores salientaram que a retomada do crescimento econômico do país e o fortalecimento do Pacto Federativo só se darão por meio de uma ação solidária entre União, estados e municípios.
Superávit
Na opinião da maioria dos governadores, a alteração das regras e limites de endividamento dos Estados não pode ser posta em marcha neste momento. O consenso é o de que é melhor esperar pelo crescimento econômico para voltar ao assunto. Requião defendeu a renegociação. “Não se trata de vir com bandeja na mão, como pedintes, e sim restabelecer o pacto federativo”, disse.
“Mesmo sendo amigo do presidente Lula, não posso deixar de declarar que a ortodoxia macroeconômica do país está tornando a situação de alguns Estados insustentável. A coisa está ficando muito difícil. Uma saída seria o cumprimento dos acordos fechados entre os estados e União em 2003.
Durante a reunião, Requião reclamou do tratamento dispensado pela equipe econômica aos governadores.
“Sempre que vamos ao Ministério da Fazenda, somos atendidos por integrantes do terceiro ou do quarto escalão”, afirmou. “Hoje, a união fica com 72% do que se arrecada de tributos no país. Chegamos a esse ponto criando contribuições não compartilhadas com os estados. Se o Estado não paga o governo federal é incluído no Cadin. Já a União não paga o Estado e nada acontece. O Paraná deve ter pelo menos R$ 3 bilhões para receber”, disse Requião.
A compensação dos Estados com as exportações foi um dos pontos sugeridos pelo governador que constaram do documento final da reunião.
“Ou o governo muda ou acaba”
Ou o governo Luiz Inácio Lula da Silva muda a política econômica ou o PT será arrasado nas eleições municipais de outubro, inviabilizando o partido para o futuro. Foi o que disse o governador Roberto Requião, ao expor suas idéias em entrevista ao Canal Livre, da Rede Bandeirantes, levado ao ar anteontem Contudo, Requião acredita que, mais cedo do que se pensa, essa política será alterada, só que será uma mudança bem pensada para evitar o pânico na bolsa.
“É evidente: ou muda a política econômica, ou acabou uma fase do PT no Brasil. Se não mudar a política econômica este ano, a derrota do PT nas urnas será fragorosa.”
O governador ironizou a atuação do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. “A impressão que eu tenho é que o Palocci quis mostrar que o Fernando Henrique só estava fazendo besteira mesmo. Então, ele aprofundou a política econômica conservadora para nos jogar no atoleiro, definitivamente”. Requião reafirmou, porém, que mantém sua aliança com o Palácio do Planalto.
Ações da União dividem governantes
O governador do Acre, Jorge Vianna (PT), saiu em defesa do governo. Ele disse que todos querem que a economia melhore, mas que não seria adequado mexer no programa estrutural do ministro Antônio Palocci. “Seria um equívoco”, disse. Vianna admitiu ainda que a taxa de juros continua alta, mas lembrou que é a menor dos últimos doze anos. O governador do Acre disse que durante a reunião propôs aos colegas que seja feita outra reunião com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro deverá ser marcado para a primeira quinzena de maio.
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), adotou um tom mais brando. Ele disse que os governadores têm que ser parceiros do governo federal na questão do desenvolvimento e ao mesmo tempo cobrou agilidade. “Temos que ser parceiros. Temos a responsabilidade de não colocar o governo na parede”, afirmou.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), saiu da reunião dos 27 governadores acusando o governo de estar adotando “procedimentos sub-reptícios para retirar recursos dos estados. “A sangria precisa ser estancada porque os estados não podem continuar perdendo recursos, como aconteceu com o salário educação, que teve sua remessa reduzida em 10% aos governos estaduais”, disse.
Segundo ele, reiterando posição já declarada pelo governador Roberto Requião, a disposição dos governadores não é de cobrança, mas de avaliação do cumprimento dos compromissos. Ele afirmou que houve ganhos em relação à Cide, mas o repasse é menor que o que foi acertado.
Apesar de não defender alterações na política econômica, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), condenou o superávit primário de 4,25% do PIB. “Há espaço (nesse superávit) para que a economia possa acelerar”. O governador gaúcho negou que esteja em discussão a mudança na política econômica. “O ministro (da Fazenda, Antônio) Palocci é competente e vai fazer com que tenhamos um crescimento mais rápido”, disse. “A (proposta) não é desestabilizar a equipe econômica, mas mostrar que é possível acelerar o processo da retomada.”
Dirceu propõe união contra a crise
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que a reunião ajuda o governo federal a resolver alguns problemas do País, principalmente em questões como reforma agrária, segurança pública, habitação e saneamento básico. “Acredito que os governadores e governo federal devem se unir na solução de questões importantes para o país. Estou seguro de que a reunião de hoje será bem produtiva”, afirmou.
José Dirceu confirmou que estava descartando a possibilidade de incluir a renegociação das dívidas dos estados na agenda nacional, mas ressaltou que o governo federal está aberto ao diálogo e que os problemas específicos devem ser tratados separadamente entre o governador e a equipe econômica. “Temos disposição para dialogar. Mas não acredito que colocar a renegociação das dívidas na agenda e na pauta do país vá colaborar para uma solução do principal problema, que é o Brasil voltar a crescer.”
O ministro reconheceu que várias questões precisam ser reavaliadas e rediscutidas, como a compensação das exportações e o Fundo de Desenvolvimento Regional, já que uma grande parcela de deputados e senadores querem vincular esses fundos à Sudene e a Sudam. “É preciso que essa discussão se dê no Congresso Nacional”, afirmou o ministro, acrescentando que é possível enviar legislação de unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Congresso.
Segundo José Dirceu, a partir do momento que o Brasil voltar a crescer todos os problemas que estão sendo debatidos e criticados pelos governadores irão diminuir imediatamente, em pelo menos 50%. “O Brasil está se preparando para crescer, mas existe um tempo econômico e um tempo político-social. Precisamos adequar esses dois tempos, essa é a arte da política”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.