Teve um tom extremamente crítico o discurso do governador Roberto Requião (PMDB) na reabertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa, ontem à tarde. Ele começou acusando o governo Jaime Lerner (PFL) de omissão e ocultação de informações “não apenas para induzir o novo governo a erros e sim, principalmente, para esconder a realidade das coisas”.
Lembrando que deixou o governo, em 1994, com uma dívida consolidada de R$ 870 milhões, reafirmou que esses números chegam hoje a cifra de R$ 12,1 bilhões. Os restos a pagar somam, segundo Requião, R$ 250 milhões. Só a conta de telefone é de mais de R$ 5 milhões.
O governador informou aos deputados que os contratos de informática cancelados neste início de gestão já chegam a R$ 100 milhões. Entre eles está o que envolve a Associação Via Digital, no valor de R$ 17,7 milhões: “Dois bolsistas do Citpar eram os diretores da suposta empresa que eles sequer sabiam onde funcionava, e se soubessem, de pouco adiantava porque o endereço também era falso”.Entre os contratos cancelados enumerados por Requião está o da empresa Sofhar, para cadastramento das empresas registradas na Junta Comercial, e com o Instituto Curitiba de Informática, para informatizar o Departamento da Polícia civil, ambos sem licitação.
Estado terceirizado
Reclamando que encontrou o Estado “todo terceirizado”, afirmou que estão sendo examinados também os contratos de locação de veículos, de equipamentos, imóveis, empresas de limpeza e conservação. O das agências de propaganda é outro contrato cancelado. O da Cien ( empresa argentina controlada pela espanhola Endesa), de compra de energia elétrica no valor de R$ 1,3 bilhão, está com o pagamento suspenso enquanto o governo examina o seu rompimento. Aqui o governador não poupou críticas:
“Os contratos com a Cien mereceriam figurar em todos os anais, em todas as narrativas, em todos os compêndios da idiotia, da estultice, da estupidez ou da prevaricação, do assalto ao erário. De acordo com o contrato afirmado com a Cien, a Copel paga o equivalente a 28 dólares por megawatt/hora da energia comprada. Mas se for negociar a venda dessa energia no mercado, não vai conseguir mais do que quatro reais o megawatt/hora. É ou não é a matemática da estupidez ou da prevaricação?”.
Referiu-se à anulação do pacto de acionistas da Sanepar, feito por decreto, na semana passada, à luta para retirar do Banco Itaú o monopólio na movimentação das contas do governo e apontou a Copel como “vítima de uma das mais ousadas pilhagens no final do mandato do governo passado”. Trata-se da operação de aquisição de supostos créditos tributários, uma delas envolvendo a Olvepar, no valor de R$ 60 milhões, que está sendo investigada pelo Ministério Público e pela Procuradoria Geral do Estado.: “Figuras tenebrosas do submundo da lavagem do dinheiro estão diretamente envolvidas nesta falcatrua. De acordo com estimativas da PGE, operações de ICMS fraudulentas feitas pela Copel podem ter gerado um rombo de até R$ 80 milhões. Essas operações equivalem a um assalto a mão armada na boca do caixa”.
Segundo Requião, ” o desvio do dinheiro público, o uso irresponsável de recursos financeiros do estado permeou toda a administração estadual. Difícil dizer onde não houve irregularidade”. Aqui citou o repasse de R$ 58,9 milhões ao fundo de pensão dos ex-funcionários do Badep, que seu governo se recusou a pagar. Ao empréstimo de R$ 10 milhões a Detroit Diesel Motores do Brasil, e avisou que pretende ir a Justiça ” todas as inconcebíveis benesses que o Estado deu às empresas multinacionais”.
Sobre o pedágio, disse que o governo está concedendo as concessionárias a mesma oportunidade dada ao sócios minoritários da Sanepar, ” antes que decretássemos nulo o acordo de acionistas. Isto é, prazo para refletir e para que tomem a decisão de reduzir drasticamente as tarifas. Do contrário, o pedágio vai acabar”. No discurso do governador teve também recado para a Ferroeste: “É outro nó que nos desafia e que também será desatado, Não foi para atender a interesses de grupos privados que investimos US$ 340 milhões na construção da ferrovia. O preço da tarifa e a péssima qualidade dos serviços mostram com clareza a inadequação da privatização.”
Balanço do primeiro mês
No balanço das ações implementadas nos primeiros 40 dias de seu governo, Roberto Requião destacou a isenção e redução do ICMS para as pequenas empresas, os estudos para isenção de cobrança das contas de luz de famílias mais pobres, a retomada do programa “Casa da Família, que começara com a construção de 500 casas em Ponta Grossa e 363 em municípios do Norte Pioneiro, o pagamento dos reajustes aprovados dos policiais, do terço de férias aos professores e as medidas para a reabertura do IPE.
A “Operação Mãos Limpas”, em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público e o início do expurgo da “banda podre” da polícia foram enumerados na área de segurança e combate à corrupção. O governador reafirmou que “a inclusão social, para nós, constitui o eixo central sobre o qual se apoia toda ação governamental e que sua proposta de desenvolvimento para o Paraná descansam sobre quatro linhas de ação: expansão da capacidade produtiva; competitividade e infraestrutura; educação, inovação e meio ambiente; e emprego e cidadania.
A busca do desenvolvimento sustentado prevê, entre várias outras medidas, a elaboração de uma política agrícola e industrial local, a desconcentração de investimentos industriais, promoção e apoio a criação de pequenas agroindústrias em parceria com as prefeituras, programas de desenvolvimento rural urbano e melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos para políticas de desenvolvimento. A desoneração das micro e pequenas empresas visa facilitar a criação de empregos no setor formal da economia. Numa Segunda linha de ação, o governo promoverá o fortalecimento da infra-estrutura econômica e social, incluindo os sistemas portuário, rodoviário, ferroviário e aeroviário: ” Já começamos a praticar uma nova política para os portos de Paranaguá e Antonina. O Estado vai retomar o controle sobre o principal porto exportador de grão do País.”
Também anunciou o acesso de empresas locais a possibilidades de financiamento estatais e ações para estimular o turismo regional, integrando os roteiros turísticos paranaenses aos dos países do Mercosul.
Outra linha de ação diz respeito a ampliação, fortalecimento e consolidação das ações no âmbito da educação, inovação, saúde e meio-ambiente. O governador falou ainda sobre os planos de expansão do programa “Saúde da Família”, do Siate e da rede de postos de saúde 24 horas, do estímulo a criação de empregos em setores intensivos em mão de obra e do zoneamento ecológico-econômico para definir potencialidades e limites no uso dos recursos naturais, além da criação de um programa de segurança alimentar em que o leite será distribuído para as crianças na fase pré-escolar, organizando a bacia leiteira do estado e melhorando as condições nutricionais das crianças pobres das zonas urbana e rural.
Líder da oposição reage com ironia às críticas
O ex-líder do governo Jaime Lerner (PFL) e atual líder do bloco de oposição, deputado estadual Durval Amaral (PFL), respondeu ao discurso do governador Roberto Requião (PMDB) na abertura do ano legislativo com uma ironia. “Fiquei feliz porque ele (Requião) não citou pessoalmente o governador Jaime Lerner, mas também fiquei frustrado. Esperava que ele (Requião) anunciasse as suas ações, como por exemplo, como vai fazer para dar lei e energia elétrica de graça para a população”, atacou o deputado, referindo-se a programas apresentados pelo governador na campanha eleitoral que tratam da isenção do pagamento de energia para a população de baixa renda e à distribuição de leite para crianças carentes.
Amaral afirmou que todas as denúncias de irregularidades na administração anterior feitas por Requião têm um tom “sensacionalista” e que seriam uma “cortina de fumaça” para ocultar o que chamou de incapacidade do governo de cumprir suas promessas. “Não vejo nexo entre o rompimento do contrato e o fornecimento de água gratuita para a população”, afirmou o deputado sobre a anulação do acordo de acionistas da Sanepar.
Amaral disse ainda que se as irregularidades “existirem de fato”, é preciso apurar. “Para ver se foi mesmo má fé ou se houve problemas técnicos”, disse o deputado. Amaral afirmou que os acusados devem responder às denúncias. “Não sou eu, como ex-líder do governo, que vou responder.Cada secretário, administrador devem trazer a público os esclarecimentos. Cada um que apresente sua explicação”, afirmou.
Advertência ao pedágio
O governador Roberto Requião (PMDB) fez uma advertência ontem às concessionárias do pedágio nas rodovias estaduais. Requião afirmou que se os empresários do setor não tomarem a iniciativa de reduzir as tarifas, o governo irá repetir o que fez com os parceiros privados da Sanepar. “As concessionárias estão no bico do urubu, como se diz na linguagem das estradas. Ou abaixam a tarifa ou o pedágio acaba”, afirmou o governador, que na semana passada, após uma tentativa de acordo com o consórcio Dominó decretou a anulação do pacto de acionistas da Sanepar, recuperando o controle da empresa para o Estado.
Requião lembrou que, durante quarenta dias, negociou com os representantes do grupo francês Vivandi, construtora Andrade Gutierrez e Banco Opportunity a modificação amigável dos termos do acordo firmado entre o governo e o consórcio para a administração da Sanepar. “O pessoal da Sanepar não acreditou que iríamos agir. Parece que o pessoal do pedágio também não está acreditando. Mas o que fizemos na Sanepar também vale para o pedágio”, comentou.