O governador Roberto Requião (PMDB) está acusando o ex-governador Jaime Lerner (PFL) de ter se omitido sobre a denúncia de fraude em operações de compra pela Copel de créditos de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) da empresa Olvepar, no valor de cerca de R$ 80 milhões.
Requião disse ontem em Foz do Iguaçu que alertou ao ex-governador em dezembro sobre as suspeitas de irregularidades na operação, que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral de Justiça. Na Copel, está sendo realizada uma auditoria interna para apurar a extensão do envolvimento de funcionários e diretores da empresa nas operações irregulares.
Ontem, promotores do Ministério Público estiveram reunidos em Curitiba para discutir o caso. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, até o final da semana serão concluídas as investigações e oferecidas as denúncias cabíveis nas áreas cível e criminal. O MP já ouviu várias pessoas sobre a operação, entre elas, o ex-secretário da Fazenda Ingo Hübert, que acumulava a presidência da empresa.
De acordo com o governador, na fase de transição, no final do ano, ele e o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) procuraram o então governador e avisaram sobre a suspeita de fraude. Segundo Requião, Lerner ouviu as denúncias, mas não mandou investigar as irregularidades. “Um Estado que não pune os grandes ladrões de ?colarinho branco? não tem referência nem força para acabar com o crime organizado e o roubo que campeia por todos os municípios. Nós estamos agindo. O Paraná agora tem governo e o governo não está dormindo, como acontecia no passado”, afirmou.
A reportagem de O Estado procurou ontem o ex-governador para comentar as declarações de Requião. O assessor de Lerner, Guaraci Andrade, informou que Lerner não estava em Curitiba e que retornaria ao Brasil no início da noite. O ex-governador, segundo seu assessor, estava em Lisboa, Portugal.
Sigilo
Hübert prestou depoimento ao MP na semana passada. Ele foi ouvido sobre a compra de créditos tributários da Olvepar – empresa que produzia derivados da soja e que pediu concordata em julho de 2002. Conforme a Procuradoria Geral do Estado, a empresa nega que tenha realizado qualquer negociação com a Copel. Requião solicitou a abertura das investigações a partir de denúncia que recebeu do deputado estadual Tadeu Veneri (PT ).
Fita liga doleiro de Londrina à operação
Uma fita de vídeo gravada pelo circuito interno de uma agência do Banco do Brasil em Curitiba, em 6 e 13 de dezembro do ano passado, ligam o doleiro Alberto Youssef, citado no caso da evasão de divisas por meio das contas CC-5, ao caso Olvepar, fraude que custou R$ 84,6 mihões aos cofres do Estado do Paraná. A fita mostra Youssef acompanhando dois pagamentos de R$ 13,2 milhões da Copel. Dois pagamentos nesse valor foram feitos no dia 6 de dezembro, e outro, no dia 20, somando R$ 39,2 milhões.
É a primeira prova documental da atuação do doleiro londrinense, com ele ajudando a fazer uma transferência de dinheiro para contas bancárias operadas por “fantasmas”. No dia 6 de dezembro, o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini compareceu a agência 1.622 do Banco do Brasil em Curitiba, depois das 18h30, acompanhado de Youssef e de um diretor da Copel.
Pieruccini se apresentou como representante da Olvepar, mas não dispunha de documento que provasse isso. Mesmo assim, recebeu a primeira parcela do pagamento, no valor de R$ 13,2 milhões. Ao receber o dinheiro, ele e Youssef o depositaram em quatro contas de uma agência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro. Essas contas, conforme foi apurado até agora, pertencem a empresas fantasmas e hoje não têm mais saldo.
Crédito de ICMS
Segundo investigação do Ministério Público estadual e da Procuradoria Geral do Estado, o valor pago pela Copel refere-se a compra de crédito de ICMS, uma operação relativamente comum onde uma empresa que tem direito a pagar menos impostos vende esse benefício a outras firmas. O problema, neste caso é que os créditos comprados pela Copel não eram regulares.
A Olvepar, empresa do setor agropecuário, estava em dificuldades e repassou esse crédito a um de seus credores, a Rodosafra, a quem devia R$ 15 milhões. Os créditos, porém, não foram reconhecidos como regulares pelo Tribunal de Justiça ainda em 2000. Ainda assim, a empresa deu uma procuração a Rodosafra em abril do ano passado, para que buscasse para si os créditos de ICMS. No final de novembro, menos de dois meses antes do fim do governo Jaime Lerner, a Rodosafra protocolou na Secretaria da Fazenda um pedido de reconhecimento dos créditos no valor total de R$ 67 milhões.
Embora o regulamento do ICMS paranaense determine que esse tipo de processo seja examinado pela Coordenadoria da Receita Estadual, o então secretário da Fazenda, Ingo Hübert, pediu pareceres apenas ao Tribunal de Contas e à Secretaria de Governo. Ambos foram favoráveis.
A operação, que dura em média 90 dias, foi concluída no prazo recorde de 9 dias, em 6 de dezembro de 2002. Na verdade, o TCE deu um parecer genérico, com base em amostragem dos documentos, afirmando não ter qualificação para a análise requerida. Na dupla função de diretor-presidente da Copel e secretário da fazenda, Hübert decretou que os créditos de ICMS da Olvepar eram legais e, em seguida, autorizou a Copel a comprar R$ 45 milhões.
O valor total do prejuízo -R$ 84,6 milhões – é resultante da doma dos R$ 39,6 milhões desembolsados pela Copel para a compra dos créditos e os R$ 45 milhões de ICMS que a Olvepar deixou de pagar ao Estado.
Conexão com Maringá
O doleiro Alberto Youssef e mais 13 pessoas acusadas de envolvimento no desvio de dinheiro público da Prefeitura de Maringá foram denunciados ontem pelo Ministério Público. O valor desviado na gestão do ex-prefeito Said Felício Ferreira – entre 1993 e 1996 -chega a R$ 32 milhões, de acordo com a denúncia formulada pelos promotores que trabalham no caso.
Além de Youssef e de Ferreira, também foram denunciados Luís Antônio Paolicchi, ex-secretário da Fazenda e ex-chefe da contabilidade da prefeitura de Maringá; Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira do Município; Osmar Bento Zaninello, ex-secretário da Fazenda, que ocupou o cargo antes de Paolicchi; Olga Youssef Soloviov, irmã de Youssef e também doleira; Cristina Fernandes da Silva Costa, irmã da esposa de Youssef; Paulo César Stinghen, dono da empresa Proserv, de Londrina; Eroni Miguel Peres, sócio de Stinghen; os paraguaios Juan Carlos Garcia Bobadilla e Oscar Bogado Cantero; Ana Rita Maia Paes, dona de agência de turismo em Maringá, atualmente chamada Ícaro (antes Maia Representações Sociedade Civil Ltda.); Nilse Maria Barcarolo Gavazzoni, esposa de um ex-secretário municipal de Foz do Iguaçu (Olmar Gavazzoni); e Aurélio Barreto Veras.
Exterior
O dinheiro desviado teria sido remetido ao exterior, através de contas CC5, conforme apuraram os promotores. Youssef teria recebido R$ 12 milhões, através de cheques assinados por Paolichi, Rosimeire e Zaninello. Paolicchi, quando interrogado em Juízo federal, em Maringá, disse que os desvios eram realizado por ordem do ex-prefeito Said Ferreira.
O Ministério Público pede à Justiça que os acusados sejam julgados por formação de quadrilha, peculato, e crime de responsabilidade, que podem em resultar em penas de mais de 12 anos, em caso de condenação.
Como a denúncia envolve Said Ferrera, o Ministério Público também agúiu na denúncia a inconstitucionalidade da recente lei do foro privilegiado, que prevê que ex-prefeitos e outras autoridades políticas que deixaram o cargo respondam a processos na Segunda instância, neste caso o Tribunal de Justiça. Os promotores pedem que o ex-prefeito, a exemplo dos demais denunciados, responda pelos delitos perante o juízo de primeiro grau, na comarca de Maringá. (MC)
Combate à corrupção
Já está pronto o esboço do decreto que deverá ser enviado ao governador Roberto Requião (PMDB) criando uma Comissão Especial de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção no Estado do Paraná. O decreto indicará as instituições que deverão compor a comissão e as formas de atuação. A informação foi dada ontem pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz Roberto Portugal Bacellar, durante o Fórum Permanente de Debates instalado ontem.
O objetivo do Fórum é promover reunião semanal para receber críticas, propostas e sugestões para a solução dos problemas relacionados ao Judiciário e aos órgãos de segurança pública.
Com base constitucional, o decreto vai efetivar a “Operação Mãos Limpas”, que está sendo elaborada pela magistratuta estadual a pedido do governador. Juizes criminais, delegados de polícia Civil e Federal, o desembargador Cesar Valeixo, representando o presidente do Tribunal de Justiça, ouviram ontem do presidente da Amapar que muito poderá ser feito em favor da segurança estadual se houver integração de informações e organização da atuação.
Bacellar lamentou que a corrupção esteja infiltrada em todos os segmentos da sociedade e da atividade humana, mas destacou que pela primeira vez a magistratura paranaense está sendo ouvida a respeito. Apelou aos colegas para que não fiquem inertes e ajam com rigor, “sem romper com a imparcialidade e com o princípio do devido processo legal”.
O desembargador Cesar Valeixo considerou a sociedade paranaense letárgica, omissa e condescendente com a criminalidade de maior potencial. Na sua opinião, o juiz criminal deve tratar com mais austeridade o processo. A juiza criminal Maria Lúcia Espíndola, ao analisar o inquérito policial, observou que “a verdade do juiz é a verdade do papel”. Sua colega Ana Lúcia Lourenço ponderou que as deficiências da polícia e imperfeições dos inquéritos decorrem da falta de recursos. O juiz José Laurindo de Souza Netto sugeriu a criação da Delegacia de Menor Poder Ofensivo, de maneira que o narcotráfico e a corrupção possam receber maior atenção.